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Ações tentam amenizar impactos da imigração

Enquanto a governadora Suely Campos (PP) investe suas forças políticas em Brasília para fechar a fronteira com a Venezuela, ao Norte de Roraima, as instituições de ensino superior desenvolvem ações para amenizar os impactos provocados pelo êxodo de venezuelanos ao Estado. No sábado passado, a Faculdade Cathedral realizou uma extensa programação na pequena cidade de Pacaraima, que fica na fronteira com o país vizinho e é a primeira a receber os imigrantes que fogem da miséria.

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Por meio da ação Cathedral Cidadã, foram ofertados os serviços ofertados de clínica geral, oftalmologia, preventivo, vacinação, teste rápido, fisioterapia, higienização bucal, aplicação tópica de flúor, avaliação clínica, Pilates, massagem terapêutica, análise postural, orientações ergonômicas, dosagem de glicose capilar, atenção farmacêutica ao hipertenso, assessoramento jurídico e orientação sobre o uso racional de medicamentos. Essa ação será levada amanhã, 21, para a cidade de Caracaraí, Centro-Sul do Estado.

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Em outra ponta, a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e agências da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil inauguram nesta sexta-feira, 20, em Boa Vista, às 16h, um centro de referência voltado para o atendimento de pessoas refugiadas e migrantes. A finalidade é prestar serviços de orientação, proteção e integração aos venezuelanos e outros estrangeiros que chegam ao Estado, além de atividades para a comunidade local. O espaço funcionará no campus Paricanara e não será destinado ao abrigamento de pessoas.

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Após uma reforma financiada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o prédio do Malocão Cultural reunirá serviços como emissão de carteira de trabalho e registro no sistema de Cadastro Único do Governo Federal. O espaço será administrado pela UFRR e pelo ACNUR e representa mais um alento diante do quadro preocupante a que chegou a imigração desordenada no Estado, com estrangeiros vivendo em abrigos ou morando em praças públicas de maneira precária.

Serviços a serem oferecidos

Convite para a inauguração do espaço, nesta sexta-feira

O Centro de Referência para Refugiados e Migrantes tem capacidade para atender até 200 pessoas por dia. Serão oferecidos serviços de pré-registro e instruções para solicitação de refúgio, orientações sobre direitos e deveres, procedimentos para documentação e identificação de vulnerabilidades para encaminhamentos específicos. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) apoiará as atividades com orientação para solicitação de residência temporária. Também oferecerá informação sobre o processo de interiorização para as pessoas interessadas em se deslocar para outros estados do país, como já vem sendo feito pelo Governo Federal.

Mulheres terão atividades

Mulheres e meninas em situação de refúgio e migrantes contarão com um espaço dentro do Centro para esclarecer dúvidas e serem encaminhadas às redes de proteção de direitos da mulher. O UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) fará o atendimento e referenciamento para as entidades que integram esta rede. O trabalho terá serviços dos governos estadual e municipal, além do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A criação do Centro de Referência faz parte da resposta da ONU no Brasil à chegada dos venezuelanos em Roraima, que se intensificou com o agravamento da crise econômica e política no país vizinho. O centro poderá ser utilizado por outras agências do Sistema ONU que venham se estabelecer em Roraima.

Números da imigração

Famílias de venezuelanos fogem da miséria em seu país (FOTO: REUTERS)

Conforme o mais recente relatório do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), 33.866 pessoas solicitaram refúgio no Brasil em 2017, sendo que 17.865 pedidos foram feitos por cidadãos venezuelanos. Dados da Polícia Federal apontam que cerca de 16 mil vistos de residência já foram emitidos pelo governo brasileiro para cidadãos venezuelanos. Mas esses números podem ser bem maiores, uma vez que nem todos pedem refúgio ou já se dirigiram para municípios do interior do Estado.

Bela Vista terá sessão itinerante

A Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) já definiu que a próxima sessão itinerante será no bairro Bela Vista, na zona Oeste da Capital, em maio, com data ainda a ser definida pelos vereadores. O bairro do Caimbé, também na zona Oeste, foi o último a receber a ação. Durante a sessão, os moradores podem relatar os problemas enfrentados no local, quando as demandas são reunidas em relatório feito pela Câmara e posteriormente enviado às autoridades competentes para que sejam cobradas soluções.

TRE emite multas pelo site

Quem tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral agora tem uma ferramenta prática, pela internet, para ter acesso à consulta de débitos do eleitor, serviço que possibilita a emissão de boleto, chamado de Guia de Recolhimento da União (GRU), para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou falta aos trabalhos eleitorais. Ao imprimir esse boleto pela internet, o eleitor deve fazer o pagamento e procurar o Cartório Eleitoral com o comprovante.

Eleitores em débito com a Justiça Eleitoral podem emitir o boleto pela internet (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Saiba como acessar o boleto

Para acessar o formulário o eleitor de Roraima deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – www.tre-rr.jus.br – Serviços do eleitor – Emissão de Multas – Quitação de Multas. Depois de preenchidos todos os dados solicitados no formulário será gerada a GRU para ser impressa. O valor do boleto é calculado conforme as regras fixadas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.088, de 30 de junho de 2009.

FGTS para comprar próteses

O decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses foi publicado na terça-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU). A medida do Governo Federal tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter acesso ao recurso, será necessária a apresentação da prescrição e do laudo médico. O texto do decreto foi construído pelo Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência Agora a Caixa terá prazo de 120 dias para implementar as medidas necessárias de viabilização para este tipo de saque.

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