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O que a prisão de Junqueira revela

Márcio Junqueira é acusado de receber propina destinada ao PP (FOTO: DIVULGAÇÃO)

O desdobramento da Operação Lava Jato, na manhã de hoje, que prendeu o ex-deputado Márcio Junqueira (PP), aponta o temor de políticos, um deles em Roraima, em relação a estas investigações: a perda da imunidade parlamentar. Junqueira só foi preso porque não tem mais mandato. Quem tem imunidade acaba tendo suas investigações proteladas quando chegam a mais alta Corte da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF).

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É por isso que a campanha eleitoral deste ano tem uma grande importância, não só no que diz respeito à questão da ficha limpa na visão de quem clama por uma purificação na política diante da corrupção endêmica, mas também pelos panos de políticos de conseguirem manter o forte escudo da imunidade parlamentar que um mandato proporciona por meio do voto.

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Um dos interessados na imunidade é o senador Romero Jucá (MDB), considerado o todo-poderoso nos corredores de Brasília, uma vez que conseguiu ser líder de todos os governos, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), passando pela Era Lula e Dilma (PT), até chegar em Michel Temer (MDB).

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É por isso que o eleitor roraimense tem nas mãos a grande responsabilidade de decidir pela vida futura de Jucá, o político que responde a mais de uma dezena de inquéritos no STF e conhece todos os meandros do poder. Essa é a grande importância das Eleições 2018 em Roraima e no contexto político do país da Lava Jato.

Prisão cumprida em Brasília

Prisão foi cumprida hoje pela manhã (FOTO: DIVULGAÇÃO)

A prisão do ex-deputado federal Márcio Junqueira ocorreu ontem, em Brasília. A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca nos gabinetes e apartamentos funcionais do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda, ação autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria-Geral da República.

‘Quadrilhão do PP’

A PF apura uma suposta tentativa de obstrução de Justiça. Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira são suspeitos de comprar o silêncio de um ex-assessor do senador que vem colaborando com a Justiça. O assessor confessou que recebia o pagamento em espécie e quem repassava o dinheiro era o ex-deputado Márcio Junqueira. Os envolvidos são investigados sob acusação de integrarem o chamado “quadrilhão do PP”, que supostamente teria corrompido dirigentes da Petrobras. A propina seria dividida entre os integrantes do PP.

Comemoração ofuscada

Dia do Policial Civil, comemorado no país no dia 21 de abril, sábado passado, acabou sendo ofuscado em Roraima devido ao envolvimento de três agentes e um delegado na morte de um policial rodoviário federal do Amazonas. Eles foram presos durante a Operação Farsa, desencadeada pela Polícia Federal no mesmo dia em que a categoria deveria comemorar a data. São cinco policiais civis acusados de crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, organização criminosa, obstrução de justiça, tortura, fraude processual e o homicídio do policial rodoviário que nada tinha a ver com o tráfico. A informação é que os desdobramentos da investigação vai apontar muitos podres envolvendo mais gente importante.

Aposentadoria especial

Apesar da chamada “banda podre” dentro da Polícia Civil, a categoria teve algo a comemorar na data. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que garante a aposentadoria especial para os policiais civis. O projeto prevê a criação de normas que garantem ao servidor que exerce atividades de risco uma aposentadoria com regras diferentes das que beneficia os servidores do quadro geral. A categoria esteve mobilizada, nas última semanas, para pressionar a aprovação da matéria, que agora deverá virar lei depois de o projeto ser sancionado pelo Executivo.

Analistas da Receita em greve

A partir de hoje até quinta-feira, analistas tributários realizam greve nacional reivindicando pelo cumprimento do acordo salarial da categoria assinado há mais de dois anos. São cerca de sete mil profissionais da Receita Federal do Brasil (RFB) que paralisaram suas atividades em todo o país, tanto no atendimento aos contribuintes quanto nas fronteiras. A greve nacional exige que o Governo Federal regulamente, por meio de decreto do Poder Executivo, o Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira. A gratificação foi aprovada em lei no ano passado e é um importante instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal.

Paralisação atinge posto da Receita Federal em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Prejuízo é para todos

Os servidores também protestam contra ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal, entre elas a falta de definição em relação às progressões/promoções dos analistas; a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade. A categoria diz que a Receita Federal, a partir das suas atividades essenciais e exclusivas de Estado, é um órgão fundamental para o desenvolvimento do Brasil e para o enfrentamento à atual crise que abala o nosso país, por isso essas medidas podem ter como consequência a inviabilização do funcionamento da Receita, prejudicando toda a sociedade brasileira.

Servidores sem reajuste

A notícia de que o governo de Michel Temer (MDB) pode deixar os servidores federais do chamado “carreirão” sem reajuste salarial até 2020 mobilizou a categoria em Roraima. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Roraima (Sindsep-RR) anunciou que vai cobrar dos parlamentares federais que barrem a medida no Congresso. O Ministério do Planejamento enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 no dia 17 prevendo reajuste apenas para a elite do funcionalismo do Executivo, como auditores da Receita Federal, funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e analistas do Tesouro Nacional.

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