O caso de uma adolescente atacada em uma comunidade indígena na zona rural de Boa Vista, na semana passada, chama a atenção para um fato que tem passado ao largo do crivo das autoridades: a fiscalização das empresas de transporte escolar e dos motoristas contratados por essas empresas para conduzir os veículos usados no transporte dos estudantes.
A garota de 14 anos foi esfaqueada durante um caso de violência sexual na Comunidade Lago Grande, cujo acusado do ataque foi o motorista do transporte escolar que levava crianças e adolescentes das comunidades indígenas para a escola. A situação não menos grave é que esse motorista havia sido contratado há 20 dias, mesmo com 15 passagens pela polícia por acusações de roubo e estelionato.
Significa que as empresas contratadas pelo governo e prefeituras podem estar falhando na triagem na hora de contratar os motoristas que irão ficar responsáveis pela segurança e a vida de crianças e adolescentes no interior do Estado e comunidades indígenas. Pelo que foi constatado no caso do Lago Grande, não houve uma investigação social, que é uma exigência legal para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes.
Vez por outra surgem denúncias, no interior de Roraima, de motoristas contratados para o transporte escolar sem obedecer às exigências legais, como possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D e ter realizado curso especializado para transporte escolar, além de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. No entanto, essas denúncias são ignoradas e muitas nem chegam ao conhecimento da imprensa por medo de represálias – que é real principalmente em comunidades pequenas.
Em muitos casos, as contratações são feitas por indicações políticas, apadrinhamentos por influência de lideranças da região e outras cumplicidades quando se trata de dinheiro público envolvido no negócio. Com isso, as consequências implicam em insegurança dos alunos tanto no que diz respeito à questão de acidentes quanto suscetíveis a crimes, a exemplo do que ocorreu no Lago Grande.
Da mesma forma que não há uma fiscalização rigorosa sobre a contratação de motoristas, também não existe fiscalização rotineira sobre as condições dos veículos contratados para fazer o transporte escolar, o que gera repetidas cenas de veículos que se incendeiam, capotamentos devido não só às condições das estradas (que é outro problema), mas das condições mecânicas dos veículos e/ou da imperícia dos condutores.
Em outros tempos recentes, o problema do transporte escolar começava na contratação, com licitações suspeitas, pagamento irregulares por rotas não realizadas e falta de transporte escolar como estratégia para criar situações emergenciais a fim de abrir espaço para contratações sem licitação. Sem falar que boa parte do transporte escolar está ligada a políticos, em um esquema que não é de hoje, evidenciando suspeitas nessas contratações.
O fato é que existe a flagrante necessidade de uma fiscalização rigorosa, por parte do Ministério Público, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dos órgãos afins do governo e das prefeituras, direcionada à situação dos veículos utilizados no transporte escolar e dos motoristas contratados pelas empresas.
A falta dessas fiscalizações de forma rotineira já colocou muita vida de crianças e adolescente em risco, além da dos próprios motoristas, tanto nos repetidos acidentes e incidentes mecânicos, quanto nesse caso do Lago Grande em que uma adolescente esfaqueada teve que se fingir de morta para salvar sua vida.
*Por Jessé Souza
jesseroraima@hotmail.com