Merece atenção a decisão do Ministério Público de Roraima (MPRR) que instaurou procedimento preparatório para investigar o ex-governador Antonio Denarium e o filho dele, Gabriel Prestes de Almeida, por suposto envolvimento com esquema de grilagem de terras em Roraima. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, publicada na quarta-feira, 26.
Chama atenção o fato desse caso ter sido levado incialmente ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado federal Nicoletti (PL), que por sua vez declinou competência ao MP do Estado para investigar o caso em primeira instância. A representação foi baseada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras Públicas, da Assembleia Legislativa de Roraima.
A CPI apontou que agentes públicos e servidores vinculados ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) estariam envolvidos com grilarem de terras públicas estaduais, sobreposição de registros, fraudes administrativas, enriquecimento ilícito e corrupção. Entre os citados estão Denarium e o filho, que à época tinha de 16 anos, que teria adquirido uma fazenda por R$ 300 mil e recebido dois títulos de terra sem pagar nada.
Embora o fato novo seja o MPRR abrindo investigação para investigar um ex-governador e o filho, casos de denúncias sobre irregularidades fundiárias de Roraima vêm de longas datas. Em fevereiro de 2025, o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) o afastamento da então presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa, que naquela época era alvo de seguidas denúncias.
Dilma Costa já havia sido condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em julho de 2024, sob acusação de cometer irregularidades na destinação de lotes de assentamentos da reforma agrária quando ela era superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de 2006 a 2007. A punição foi o impedimento para ocupar cargo público federal, além de multa de R$ 20 mil. Ainda assim, seguiu incólume no órgão fundiário estadual.
Não pode ser esquecido que, no bárbaro assassinato de um casal no Cantá, também em 2024, durante o crime apareceram seríssimas acusações de um esquema dentro do Iteraima, fato este que não foi suficiente para desencadear uma rigorosa investigação, já que o empresário autor dos tiros que mataram as vítimas segue foragido até hoje. Inclusive um dos envolvidos que estava junto com o atirador era um capitão da Polícia Militar, então chefe da segurança do governador da época, Antonio Denarium.
Muito antes disso, outros escândalos ocorreram, inclusive com assassinatos e seguidas denúncias de um grande esquema sendo operado no Estado. Um dos casos ocorreu em 2012, na questão da Fazenda Sumba, localizada na região do Tucano, no Município de Bonfim, em que o proprietário denunciou irregularidades no processo de titulação de propriedades no Iteraima, inclusive com o sumiço de processos para que beneficiasse a ocupação de áreas por outras pessoas sob comando de políticos.
Naquele mesmo ano de 2012, houve uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, com base na Ação Civil Pública contra o Estado de Roraima que questionava irregularidades no procedimento de transferência de terras da União para o Estado de Roraima, aí inclusas as terras da Gleba Tacutu, que expressamente suspendeu qualquer emissão de Título de Transferência de Domínio, decisão esta que perdurou até 29 de março de 2017.
Existem ainda sérias denúncias apontadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Relatório da Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil de 2024, com dados de 2023. O documento relata grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e corrupção, entre eles o caso na Terra Indígena Pirititi, no Sul do Estado, quando o MPF e a Polícia Federal realizaram uma ação conjunta, em maio de 2023, confirmando a invasão e a atuação de posseiros e grileiros, os quais inclusive tinham os registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a quase metade daquela terra indígena.
As investigações apontaram um engenheiro agrônomo como operador do esquema de grilagem digital, cadastrando mais de 6 mil hectares de fazendas que se sobrepõem ao território Pirititi em seu domínio. Esse profissional foi acusado de estar associado a um histórico de desmatamento ilegal e práticas corruptas, conforme denúncia apontada pela imprensa à época.
Outro caso de ampla repercussão foi denunciado pelo advogado James Garcia, que protocolou em um tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, uma ação por crime de grilagem de terras em Roraima, pois entre as vítimas estariam cidadãos norte-americanos. A denúncia apontou o uso dos órgãos fundiários em Roraima com “balcão para praticar crimes”. Estariam sendo usadas identidades de pessoas mortas e documentos falsificados. Essa denúncia acabou fazendo parte de um pedido da investigação junto ao MPF.
O contexto político e partidário muda a cada cenário eleitoral, mas as denúncias sobre irregularidades fundiárias seguem as mesmas desde a constituição do Estado de Roraima. Até aqui, ninguém punido, a não ser pequenos e médios produtores, além de assentados e famílias pobres que moram no interior do Estado, que nunca conseguem ter suas propriedades regularizadas.
*Por Jessé Souza