Em política, quando poucos falam sobre o assunto é porque algo muito terrível está acontecendo – e com a conivência da maioria. Esse é o caso sobre a destinação de emendas parlamentares, que se tornaram um escândalo nacional, mas cujos ruídos são logo silenciados enquanto um grande duto de recursos federais alimenta esquemas políticos em municípios pobres do interior por todo o país.
O assunto novamente está em evidência, mas sem as repercussões necessárias quando os partidos políticos com representação no Congresso Nacional receberam o ultimato judicial de responder ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até esta quarta-feira, 19, sobre uma possível ingerência dos dirigentes partidários na definição e execução de emendas parlamentares.
A finalidade do STF com essa investigação é montar um panorama amplo sobre as práticas internas das siglas partidárias sobre destinação de emendas, a partir de quando a Corte poderá decidir por novas medidas com a finalidade de ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, que movimentam bilhões do orçamento federal a cada ano, sobre o qual recaem fortes suspeitas de um amplo e enraizado esquema na política brasileira amparado pela falta de transparência e fiscalização.
Os escândalos vêm de longas datas, inclusive um pequeno município roraimense acabou sendo o epicentro da grande repercussão sobre as chamadas “emendas Pix”, em junho de 2024, quando a situação foi exposta na mídia nacional. Trata-se do Município de São Luiz do Anauá, no Sul de Roraima, que recebeu R$ 126 milhões apenas em emendas parlamentares no período de cinco anos, cerca de 4.000% acima da média nacional per capita.
O caso ficou conhecido nacionalmente por meio da matéria intitulada “O estranho caso da pequena cidade campeã em repasses do Congresso”, publicada na revista VEJA de 7 de junho de 2024, edição nº 2896. No entanto, outros escândalos ocorreram por meio das chamadas “emendas secretas”, que também foi outra polêmica que logo saiu das manchetes da grande imprensa.
Só para esclarecer, as “emendas secretas” foram aquelas alocadas pelo relator do orçamento, entre 2020 e 2021, sem divulgação clara de quem indicou, a destinação ou como os recursos foram utilizados. Já as “emendas Pix” dizem respeito àquelas emendas parlamentares individuais, às quais senadores e deputados federais têm direito. A partir de 2021, elas passaram a ser transferidas diretamente às prefeituras ou governos estaduais via Pix, sem passar por convênios ou processos licitatórios.
Foi caso do município roraimense São Luiz do Anauá, em que 54% dos R$109 milhões enviados à Prefeitura foi por meio das “emendas Pix”. O dinheiro do Orçamento federal foi transferido por deputados e senadores diretamente ao município sem qualquer necessidade de ter uma destinação específica. Proporcionalmente, foi o lugar do país que mais recebeu recursos via repasses do Congresso Nacional.
Esta Coluna tratou duas vezes sobre a situação nos artigos “Do trisal em Alto Alegre ao título de campeã de emendas parlamentares em São Luiz”, publicado em 10.06.24; e “Emendas Pix e a drenagem de recursos públicos para fins ilícitos”, em 21.08.24. Mesmo que a situação tenha sido exposta em nível nacional em tom de escândalo, os fatos indicam que as autoridades daquele município e os caciques roraimenses da política fizeram pouco caso.
Apesar de todo escândalo, a impunidade sempre reinou nesse e em outros casos, cuja lentidão da Justiça sempre acaba sendo a principal aliada dos políticos. É muito provável que as investigações sobre o sumiço desses recursos oriundos de emenda parlamentar não deem em nada, mantendo a tradição da impunidade e da amnésia seletiva dos eleitores a cada pleito eleitoral, a exemplo do que está ocorrendo agora em Roraima.
*Por Jessé Souza