Enquanto o Brasil sente os reflexos dos eventos climáticos extremos na região Sul e se vê diante da chegada de uma forte estiagem na região Norte, devido à chegada do fenômeno El Niño, é preciso que a população fique de olho em cinco projetos de lei que tramitam no Congresso e que provocam retrocesso na legislação ambiental e ameaçam biomas e biodiversidade do país.
Esse pacote de propostas antiambientais impactam negativamente a proteção da fauna e flora, conservação de campos nativos e fiscalização remota sobre áreas desmatadas, buscando fragilizar a proteção ambiental em diferentes frentes no país. E tudo isso ocorre enquanto a população está sendo bombardeada pela chegada do período eleitoral.
As cinco propostas enfraquecem o uso do embargo remoto com base em imagens de satélite pelos órgãos ambientais no combate ao desmatamento, afrouxam a proteção a espécies de interesse econômico, ameaçam campos nativos e reduzem o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, diminuindo seu grau de proteção.
Quatro dessas propostas (PLs nº 364/2019, 5.900/2025, 2.486/2026 e 2.564/2025) foram apreciadas pela Câmara dos Deputados e já enviadas para discussão no Senado. A quinta proposta (PL nº 3.123/2025) teve requerimento de urgência aprovado para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Os projetos inclusive têm o potencial de prejudicar o próprio setor do agronegócio
As propostas colocam em risco avanços ambientais conquistados nos últimos anos sob muita luta e opressão. O pacote de projetos foi construído por um movimento político de direita antiambiental que opera em várias frentes simultâneas, ameaçando um país que até aqui é considerado detentor de uma legislação ambiental das mais avançadas do mundo.
Trata-se de um ataque jamais visto e que não esconde sua visível finalidade de atuar numa frente de degradação da lei para atender a interesses específicos de políticos ligados a setores que querem seguir atuando sem qualquer rigor ambiental, sem freios em relação à conservação ambiental a fim de abrir caminhos para todos os tipos de exploração.
O favorecimento ao desmatamento nos biomas está no PL nº 364/2019, que tem potencial de eliminar mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa não florestal, que poderão ser desmatados sem autorização e nenhuma transparência ou controle nos biomas Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga.
O PL nº 5.900/2025 coloca em risco a fauna e flora ao interferir na competência institucional da tutela ambiental atribuída ao Ministério d Meio Ambiente (MMA) na atuação sobre espécies com interesse econômico. O texto também é inconstitucional, pois se sobrepõe à jurisdição do Governo Federal de organizar as funções de cada ministério.
Também sob ameaça está a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Pará. O PL 2.486/2026 (baseado, originalmente, no PL 8.107/2017) reduz os limites da Unidade de Conservação ao converter quase 40% de sua extensão em Área de Proteção Ambiental (APA), com menor grau de proteção.
Já o PL nº 2.564/2025 propunha alterar a Lei de Crimes Ambientais, enfraquecendo a aplicação de medidas administrativas cautelares e fragilizando o poder de polícia ambiental dos órgãos responsáveis, contrariando os princípios da prevenção e da precaução. Inviabilizava, na prática, a utilização do embargo remoto com base em imagens de satélite, instrumento central para a fiscalização ambiental brasileira para controle do desmatamento.
O PL nº 3.123/2025 dispõe sobre o compartilhamento de informações de produtores rurais mantidas por órgãos públicos para análise de risco em operações de financiamento e seguro rural. Apesar do suposto objetivo de facilitar o acesso ao crédito, o projeto apresenta falhas estruturais que comprometem a privacidade dos dados e enfraquecem mecanismos de controle socioambiental. Ele abre a possibilidade de que dados de regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais sejam tratados como sigilosos.
Se a sociedade não estiver atenta à tramitação desses projetos de lei, teremos um retrocesso jamais visto em um país que tem em sua biodiversidade a maior riqueza, em que as atividades que agridem ao meio ambiente, a exemplo do desmatamento e garimpo ilegal, são responsáveis por contribuir com as mudanças climáticas extremas que estamos observando no país.
*Por Jessé Souza