Propostas de presidenciáveis sugerem ações esparsas para reduzir desigualdades entre crianças de até 6 anos, sem citar política nacional dedicada ao tema

A principal promessa de parte dos presidenciáveis para as crianças de até 6 anos é ampliar o número de vagas na educação infantil. Mas entidades de defesa dos direitos da primeira infância defendem que medidas como essa estão longe de esgotar as políticas necessárias para essa população.

O Brasil concentra pouco mais de 18 milhões de crianças de até 6 anos — 63,2% delas em famílias de baixa renda. Para especialistas, são necessárias estratégias para reduzir as desigualdades.

Neste texto, o Nexo explica quais os temas considerados prioritários para a primeira infância e quais as propostas dos presidenciáveis nas eleições de 2026. Também mostra a avaliação de especialistas sobre o lugar do tema na campanha eleitoral.

Quais os temas prioritários

Organizações da sociedade civil sistematizaram sugestões de propostas às candidaturas à Presidência para a formulação de políticas públicas focadas no público infantojuvenil. Uma delas foi publicada em julho pelo movimento apartidário Agenda 227, que reúne uma série de entidades que defendem os direitos de crianças e adolescentes.

522 signatárias fazem parte do movimento Agenda 227, criado em 2022

Especificamente para a primeira infância, o texto propõe metas relacionadas à implementação e à avaliação da PNIPI (Política Nacional Integrada da Primeira Infância), como:

• garantir meios de implementação da governança intersetorial e interfederativa da política até 2028
• assegurar orçamento específico e detalhado para ações focadas na primeira infância
• assegurar um sistema de dados de crianças de até 6 anos de idade disponível aos três níveis federativos (União, estados e municípios)

O objetivo da política é articular os entes federativos e integrar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades na primeira infância. Embora o texto tenha sido oficializado via decreto em agosto de 2025, movimentos pressionam para que ele seja convertido em lei federal, garantindo sua perenidade, e receba orçamento próprio.

Crianças

Ainda em julho, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal publicou uma agenda focada na primeira infância com recomendações multissetoriais que o governo federal pode adotar até 2030, priorizando políticas que reduzam as desigualdades.

Dentre as sugestões encaminhadas às candidaturas, a fundação propõe que o vencedor do pleito:

• coordene a governança intersetorial e interfederativa da PNIPI, apoiando estados, garantindo a integração de sistemas de dados e ofertando programas de formação em primeira infância
• apoie estados e municípios na ampliação da educação infantil, garantindo a qualidade e a equidade em creches e pré-escolas
• amplie e qualifique a atenção à saúde de gestantes, bebês e crianças de até 6 anos
• garanta financiamento específico para o atendimento à primeira infância em ações e serviços de assistência social
• induza estratégias nacionais de prevenção da violência infantil

A primeira infância nos planos de governo

O Nexo analisou os planos de governo propostos pelos cinco candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenções de voto recentes. 

Embora pesquisadores e entidades defendam a PNIPI como principal ponto de partida para o planejamento e a implementação de ações focadas na primeira infância, em nenhum dos documentos os presidenciáveis a mencionam.

Além disso, na maior parte dos planos, as propostas que podem beneficiar indiretamente a primeira infância — como nas áreas de saúde e educação — são esparsas e não apresentam detalhes sobre sua execução.

As propostas para a primeira infância

LULA (PT)

O candidato não apresenta projetos focados na primeira infância. De modo geral, o plano prevê o fomento a estados e municípios para a construção de creches e pré-escolas a partir do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Também promete, sem detalhar, o enfrentamento à pobreza infantil, a garantia de acesso a políticas públicas e o uso de marcadores no Orçamento para acompanhar gastos direcionados às crianças.

FLÁVIO BOLSONARO (PL)

O candidato pretende aumentar a oferta de creches em período integral e oferecer vouchers de acesso à rede privada para famílias que não conseguirem vagas na rede pública. Também prevê, sem detalhar, a ampliação da atenção à saúde para as crianças, principalmente aquelas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TDAH (Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade).

AUGUSTO CURY (AVANTE)

O candidato não apresenta projetos focados na primeira infância. De modo geral, ele prevê a criação de programas de educação emocional e políticas de acolhimento para crianças neurodivergentes. Também propõe, sem detalhar, o estímulo à responsabilização de plataformas digitais em relação a conteúdos potencialmente prejudiciais para o público infantojuvenil e a priorização de crianças em situação de vulnerabilidade no atendimento médico digital.

RENAN SANTOS (MISSÃO)

O candidato não apresenta projetos específicos para crianças de até 6 anos. De modo geral, ele prevê uma reavaliação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

RONALDO CAIADO (PSD)

O candidato propõe universalizar a pré-escola e ampliar creches em territórios com baixa oferta, priorizando famílias vulneráveis, sem detalhar ações. Promete ainda integrar políticas de “pré-natal, nutrição, vacinação, desenvolvimento, parentalidade, creche, visitas domiciliares e prevenção de violência” e criar o “Passaporte digital da criança”, para acompanhamento de ações de saúde, como a vacinação. Também quer reduzir a mortalidade evitável até 2030 com metas de atendimento em saúde pediátrica.

As lacunas nas promessas

Embora a primeira infância tenha aparecido mais nas campanhas eleitorais de 2026 em relação a outros pleitos, Beatriz Abuchaim, gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, afirmou que a recorrência do tema não significa necessariamente “uma maior profundidade ou abrangência completa da agenda”.

“Chama atenção a falta de um diagnóstico dos desafios das políticas públicas de primeira infância que se reflita em propostas mais específicas, que reconheçam os gargalos regionais do Brasil e focalizem contextos de vulnerabilidade”

Beatriz Abuchaim

gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em entrevista ao Nexo

Um exemplo citado por Abuchaim são as promessas de ampliação de vagas em creches. Segundo ela, faltam estratégias que embasem e detalhem as propostas a partir das metas já existentes no PNE (Plano Nacional de Educação) para a educação infantil. 

A PNIPI, outra política já existente, é considerada fundamental para os especialistas ouvidos pelo Nexo na integração de políticas focalizadas, principal demanda de entidades para a efetivação dos direitos das crianças de até 6 anos. 

“O que gostaríamos de ver na prática seria a ação integrada e transversal, pensando primeira infância, infância e adolescência como uma prioridade — o que já é previsto na Constituição Federal”, disse Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Instituto Alana.

Para Abuchaim e Godoy, os posicionamentos dos candidatos em outros temas podem ajudar o eleitor a entender como eles tratarão a primeira infância se forem eleitos. Os especialistas sugerem um olhar atento para assuntos como:

• combate à pobreza
• apoio às mulheres
• fortalecimento de ações articuladas entre estados e municípios
• defesa do ECA Digital e proteção online de crianças, especialmente no combate à exploração comercial infantil
• proteção de crianças sob impactos de eventos climáticos extremos

O tema no Congresso

A preocupação de entidades especializadas na primeira infância também alcança o Legislativo. Apesar de avanços recentes, como a aprovação da Política Nacional de Cuidados no Congresso, as organizações afirmam que há projetos em tramitação que, se aprovados, representarão retrocessos. 

Um deles é a regulamentação do homeschooling, alvo de projetos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. “[É um tema] que fragiliza consideravelmente o direito das crianças e adolescentes à educação e à proteção”, disse Abuchaim.

O assunto voltou a repercutir em julho, quando senadores bolsonaristas protocolaram um pedido de urgência para que o PL nº 1.338/2022 fosse votado em plenário sem prévia análise das comissões. Na época, a investida foi considerada mais ampla e articulada que em momentos anteriores.

Este conteúdo é parte da cobertura especial “Primeira infância primeiro”, feita com o apoio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, organização que atua pela promoção do desenvolvimento pleno de todas as crianças brasileiras e no combate às desigualdades sociais desde o começo da vida.

Fonte: Qual o lugar da primeira infância na campanha eleitoral – Nexo Jornal