Comitiva do governo na COP 28  e os fatos sobre as questões ambientais e indígenas

Denarium apoiou o garimpo sancionando duas leis, inclusive uma delas autorizando uso do mercúrio (Foto: Divulgação)

Há alguns aspectos a serem observados na ida do governador de Roraima, Antonio Denarium, para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Um deles diz respeito à comitiva governamental, composta pela secretária-adjunta da Representação do Governo do Estado em Brasília, Ângela Lira.

Não se trata apenas de questionar a importância de uma adjunta estar nesta comitiva, mas também o fato de Ângela ser esposa do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, o que revela uma acomodação política em um cargo que poderia estar sendo ocupado por mérito por alguém de Roraima. E tudo sob o silêncio dos políticos locais, pois não se trata de um caso inédito.

Afinal, para apontar um clássico, em 2019 o senador Chico Rodrigues nomeou, em seu gabinete, um primo dos filhos do então presidente Jair Bolsonaro, Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, que tinha como papel principal caçar comunistas país afora, o que gerou grande repercussão nacional antes do fatídico caso do “dinheiro na cueca”.

Além de ser questionável uma adjunta que ocupa um cargo por favorecimento político – e que não conhece a realidade amazônica – compor a comitiva roraimense no maior encontro mundial para discutir iniciativas sobre os impactos das mudanças climáticas no mundo, ainda existem outras situações, como o fato de o próprio governador ter agido contrariamente às questões ambientais e indígenas.

Denarium não só fez declarações discriminatórias sobre a situação do povo Yanomami, quando os indígenas enfrentavam a maior crise de saúde devido a ação do garimpo ilegal em suas terras, como o governo não pensou duas vezem em autorizar a Polícia Militar a retirar as barreiras montadas pelas comunidades indígenas a fim de fiscalizar a ação de garimpeiros ilegais na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Posteriormente, o governador enviou dois projetos que favoreciam o garimpo e impediam ações fiscalizatórias, os quais foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Roraima, com as leis sancionadas por Denarium. Uma delas autorizou o garimpo com uso de mercúrio em áreas não indígenas. Outra lei impediu as forças policiais e os órgãos ambientais estaduais de apreenderem maquinários, veículos e equipamentos utilizados por garimpeiros. As duas leis foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na comitiva do governador ainda estava o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Femarh), Glicério Fernandes, que por obviedade do cargo compete defender o meio ambiente, mas não mediu esforços para criticar a criação de áreas de conservação em Roraima, seguindo as diretrizes e orientações do atual governo.

Não foram apenas palavras contra áreas de conservação, mas também atos. O governo sancionou uma lei que recategorizou duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) em Unidades de Conservação, no Sul do Estado, o que representou o fim da criação da Floresta Nacional (Flona) Jauaperi, nas divisas dos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luís do Anauá.

A lei estadual acabou por beneficiar algumas seletas pessoas, pois dentro dos limites desta área estão lotes que pertencem a um senador, filho e esposa, cujos títulos estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudes, a qual foi adquirida de um ex-deputado federal que era detentor das propriedades anteriormente.

Então, esta é a realidade a qual está submetida a participação da comitiva do governo local no evento ambiental mais importante do Planeta. Obviamente que, oficialmente, a participação estava revestida de boas intenções, com discurso de um desenvolvimento sustentável por um governo que abraçou o agronegócio. Mas, como diz o adágio popular, de boas intenções o inferno está cheio.

Por Jessé Souza (jesseroraima@hotmail.com)

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