Mensagens serão enviadas para as famílias que precisam regularizar CPF cancelado ou suspenso pela Receita Federal para que não sejam cortadas do benefício até junho do ano que vem
Medida visa aprimorar a gestão do Programa Bolsa Família (Foto: Ronaldo Caldas/MEsp)
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33, na quarta-feira, 13, que estabelece procedimentos relativos às pendências de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme estabelecidos na Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023.
Divergências de titularidade, CPF suspenso ou cancelado na base da Receita Federal são situações que irão impactar diretamente na habilitação e continuidade dos benefícios sociais do Governo Federal. A não regularização das pendências resulta no impedimento de habilitação para novas famílias desde agosto.
A partir de janeiro de 2024, a inconsistência de dados do CPF no Cadastro Único também resultará em bloqueios para as famílias já contempladas pelo Programa Bolsa Família (PBF). Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios são cancelados.
Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto à própria Receita Federal. Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2 após a regularização.
As famílias serão comunicadas com informações sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A comunicação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem, conforme abaixo:
MENSAGEM DO BOLSA FAMILIA
– URGENTE –
AS INFORMACOES DO SEU CADASTRO
UNICO INDICAM QUE ALGUEM DA SUA
FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.
PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO
BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO OU A
RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR
A SITUACAO E EVITAR O BLOQUEIO
DO SEU BOLSA FAMILIA.
INFORMACOES DISQUE SOCIAL – 121
MOTIVO – CPF IRREGULAR
Cod.59
Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.
Para esclarecimento de dúvidas, o Governo Federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.
Veja aqui o Passo a passo para regularização do CPF
Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS