Chamado de Protocolo de Consulta, documento é considerado a lei máxima da Terra Indígena Raposa Serra do Sol com a finalidade de dialogar com autoridades em todos os níveis de governo e ajudar na construção de políticas públicas
Lançamento do Protocolo de Consulta da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Foto: Nailson Almeida/Rede Wakywaa/Coiab)
Após seis anos de construção, os povos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS) lançaram, no dia 08 deste mês, durante a Assembleia Extraordinária, o Protocolo de Consulta, que é um conjunto de leis que assegura e protege os direitos, especialmente ao território tradicional, além de fortalecer a autonomia e a organização social dos povos indígenas.
A Assembleia Extraordinária da TIRSS ocorreu no histórico Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), antiga missão Surumu, local da primeira Assembleia dos Tuxauas no ano de 1971, na comunidade indígena Barro, região Surumu. As lideranças passaram dois dias debatendo sobre a situação atual do território e avaliam os avanços e desafios.
Como protagonistas dessa conquista, o total fe 47 tuxauas (homens e mulheres) receberam exemplares do documento, além de coordenadores de jovens, do Grupo de Proteção, Vigilância Territorial Indígena (GPVTI), agente indígena de saúde (GPVTI) e demais lideranças. O Protocolo possui 59 páginas, traz o histórico de luta, a organização social, as leis constitucionais e, principalmente, as leis dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.
Coordenador do Departamento Jurídico do CIR, Junior Nicacio, durante o evento (Foto: Nailson Almeida/Rede Wakywaa/Coiab)
Protocolo de Consulta é a lei máxima da TI Raposa Serra do Sol
A construção do protocolo é uma demanda das próprias comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol, com o apoio do Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), juntamente com uma comissão de lideranças que acompanharam o processo de construção, desde a sistematização até a revisão do material.
Durante a memória da construção do protocolo, o advogado indígena e coordenador do Departamento Jurídico do CIR, Junior Nicácio, reforçou o momento histórico de colocar as leis dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, em um documento que servirá para dialogar com os governos, mas também fortalecer a organização social dos povos. “É a lei máxima da terra indígena Raposa Serra do Sol. Serve para dentro e fora mostrar como os povos se organizam. Têm as leis constitucionais, que garantem o nosso direito à consulta”, afirmou Nicácio.
O documento também registra o histórico de violência contra os povos indígenas da Raposa Serra do Sol. Nicacio lembrou três principais violências, o ataque a comunidade 10 Irmãos, a destruição e incêndio do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS) e a destruição das comunidades Homologação, Retiro Tai-Tai, Jawari, atos que continuam impune. O Protocolo relembra os fatos para pedir a punição, mas também deixa registrado o histórico de luta e resistência pelo território.
Destacou que o documento é um instrumento de diálogo com os governos federal, estadual e municipal. “É um documento importante para dialogar com o governo, federal, estadual e municipal. Qualquer empreendimento que vai afetar a vida dos povos indígenas deve ser consultado. Raposa tem lei, sempre existiu lei e agora está no papel, e os órgãos precisam respeitar essa lei”, frisou. “O Protocolo não é para inviabilizar as construções. Pelo contrário, vai ajudar na construção de políticas públicas”, complementou Júnior, ao reforçar que empreendimentos como eletrificação, monoculturas e outros projetos, precisam de consulta às comunidades.
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol possui cinco povos – Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingarikó -, uma população de 32 mil indígenas, quatro etnorregiões – Surumu, Baixo Cotingo, Raposa e Serras – e mais de 200 comunidades”, destacou Nicácio ao reforçar que o Protocolo respeita a diversidade cultural e buscar prevalecer as decisões coletivas. “É uma ferramenta que me deixa mais forte, com coragem de lutar contra as invasões. Hoje estamos tornando público para dar mais um passo na nossa luta”.
Todos receberam cópia do Protocolo de Consulta da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Foto: Nailson Almeida/Rede Wakywaa/Coiab)
“É uma força, uma arma nossa”
O presidente do Conselho Local de Saúde Indígena, Dioclecio da Silva Henrique, da comunidade Barro, região Surumu, como membro da comissão, ao receber o material em mãos, disse que o Protocolo é o direito de serem ouvidos. “Estamos tendo em mãos, o direito de sermos ouvidos. Nós temos que ser consultados. Temos o direito de responder, sim ou não”, comentou.
A coordenadora regional das Mulheres, Elinea de Souza, que faz parte da comissão, afirmou que o Protocolo é a lei indígena que vai orientar e dar força às lideranças na condução dos seus trabalhos. “Esse livro é uma lei para nos orientar e seguir, dizer não aos não indígenas que chegam de qualquer jeito em nossa casa. Isso é uma força, um fortalecimento para nós, mulheres, professores, AIS e tuxauas”. Ela lembrou da luta “ Vai ou Racha”, no dia 26 de abril de 1977, a primeira Assembleia dos Tuxauas de 1971 e outros atos históricos que serão sempre lembrados e fortalecidos por meio do Protocolo.
Reforçou que ainda há invasores na TI Raposa Serra do Sol, como garimpeiros ilegais e outros, que deverão ser enfrentados com o uso do documento. “Ainda há invasores na nossa terra. Estou acreditando que os tuxauas vão se fortalecer para dizer sim e não. É uma arma nossa”, disse a professora Elineia, umas das mulheres indígenas que sempre acompanhou a luta pela demarcação e homologação da Raposa Serra do Sol.
O momento histórico é também um ato memorável às atuais gerações de jovens que acompanham suas lideranças e seguem como um legado. O jovem coordenador da Juventude da Raposa, Paulo Ricardo, pôde acompanhar a construção e, agora, repassar à juventude. “É uma honra como liderança jovem fazer parte da comissão, e desse momento histórico. Isso vem nos fortalecer como Tuxaua, região e principalmente a nossa terra indígena”, destacou ao complementar que, diante da cobiça do território indígena pela mineração, o agronegócio e outros, que o Protocolo é uma ferramenta fundamental para fortalecer a luta.
“É uma ferramenta que me deixa mais forte, com coragem de lutar contra as invasões. Hoje estamos tornando público para dar mais um passo na nossa luta”, expressou o coordenador geral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, José Arizona Menandro. “Dizem que os indígenas estão se organizando, mas sempre fomos organizados, apenas estamos colocando no documento”, completou o coordenador, que vivencia mais um momento histórico não só dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol em Roraima, mas do Brasil.
Lançamento do Protocolo de Consulta é um momento histórico (Foto: Nailson Almeida/Rede Wakywaa/Coiab)
Instituições públicas precisam cumprir essa lei
Para receber o Protocolo de Consulta também estiveram no ato a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (SEPI/RR), Diocese de Roraima e as organizações indígenas Associação dos Povos Indígenas de Roraima(APIRR), Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM), Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR) e a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr).
O assessor da presidência da Funai, Martinho de Andrade, ao relembrar sua trajetória de luta junto aos povos indígenas de Roraima, iniciada na Raposa Serra do Sol, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), ressaltou que o Protocolo é mais um símbolo de união, luta e resistência dos povos indígenas. “Esse Protocolo de Consulta é um dos cordões do feixe de vara, assim como a homologação, PGTA, as mulheres, os professores e as parcerias. É mais um cordão e fazer unir ao feixe de vara. Isso está refletindo a lei das comunidades e que precisamos respeitar”, pontuou Andrade, ao ressaltar também que, ao entregarem ao órgão público indigenista, os povos dão direção e dizem à Funai, de como devem caminhar e respeitar.
A primeira coordenadora regional indígena da Funai em Roraima, Marizete de Souza, originária da TI Raposa Serra do Sol, hoje atuando como gestora pública, também reforçou que o momento é histórico e reafirmou compromisso de cumprir com a lei. “É um momento histórico. Importante a gente valorizar o feixe de vara porque foi daqui que tudo começou. Vai servir de referência, um direcionamento para o funcionamento da Funai, que vai buscar cumprir e respeitar a lei que vocês estão nos entregando”, disse a coordenadora ao informar que há vários pedidos de projetos e obras, mas que aguardavam o Protocolo para dar resposta aos pedidos.
Protocolo é uma segurança jurídica
O procurador do Ministério Público de Roraima (MPRR), André Paulo, referendou a importância do Protocolo como um instrumento que já é garantido na Constituição Federal Brasileira e outras instâncias internacionais, como a Convenção Internacional do Trabalho (OIT) 169. “Os povos indígenas possuem os seus direitos, mas muitas vezes não são reconhecidos. Esse Protocolo é uma segurança jurídica e qualquer autoridade estatal tem como saber, e de forma clara, como os povos indígenas tomam as suas decisões. É mais do que um simples livreto, é a materialização dos direitos indígenas”, declarou o procurador, ao dizer também que é a obrigação enquanto agentes que fiscalizam a aplicação da lei, respeitarem as leis indígenas.
Um dos parceiros históricos dos povos indígenas de Roraima, a Diocese de Roraima, foi representado pelo missionário da Consolata, padre James Bhola. Ele disse que o “documento nas mãos mostra autonomia total, que dá protagonismo e o valor dos povos indígenas”.
O coordenador geral da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM), Marcelo Pereira, destacou que é uma ferramenta importante para todos, independente de região, organização ou povo, e adiantou que as comunidades da TI São Marcos também estão iniciando a sua construção. “É um avanço para os povos indígenas de Roraima. Isso vai garantir a valorização de todas as nossas lideranças e que nossos direitos sejam respeitados”, disse Pereira.
Liderança confere o Protocolo de Consulta (Foto: Nailson Almeida/Rede Wakywaa/Coiab)
O olhar das lideranças indígenas sobre o Protocolo de Consulta
No ato de entrega, lideranças tradicionais, como Desmano Afonso, Cleonice Macuxi, tuxaua da comunidade Jiboia, ambos da região da Raposa, e Alcides Constantino, da região Surumu, e Elineia de Souza, da região Serras, compartilharam sua trajetória de luta e celebraram mais essa conquista.
O líder Desmano Afonso, atuante na luta do movimento indígena, disse que sempre falou do Protocolo de consulta e que hoje acredita que vão trabalhar com base na lei indígena para atuar em várias frente, principalmente contra as invasões. “Acredito que vamos trabalhar em cima disso, vamos ver como vamos barrar as invasões. A Raposa Serra do Sol foi homologada e não acabaram as invasões”, disse ao frisar estar preocupado, mas com esperanças de fortalecer a luta pela garantia do território.
A tuxaua da comunidade Jiboia, mulher de longa trajetória de luta, enfrentamentos e de conquistas, frisou união e coragem para continuarem a caminhada. Ela esteve na conhecida “Batalha de Santa Cruz”, há mais de 40 anos, quando houve o enfrentamento entre o Exército e a comunidade Santa Cruz.
Referência na luta dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, Alcides Constantino, ao lembrar de um dos enfrentamos de quando eram barrados por policiais e Exército, os acusavam de invasores e diziam que a lei não valia e, agora, eles têm a própria lei. “Precisamos fazer com que entendam que temos a nossa lei. Esse era o sonho dos tuxaua, viver na terra”, lembrou. “Nós sofremos muito. Espero que cada lideranças tenha coragem para não perder a nossa terra e usar essa lei para garantir”.