Conforme a Polícia Federal, o grupo composto por advogados fraudava documentos e comprovava residência fixa em Boa Vista e Pacaraima, viabilizando o acesso dos estrangeiros ao BPC, benefício este que é voltado a idosos e pessoas com deficiência
A Operação Cessatio, deflagrada na quinta-feira, 24, pela Polícia Federal, mirou uma rede criminosa que fraudava benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Roraima. Segundo o delegado Caio Luchini, o grupo cooptava venezuelanos para acessar, de forma fraudulenta, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado a idosos e à pessoa com deficiência.
O delegado explicou que um dos requisitos para acessar o benefício é ter endereço fixo no Brasil. Usando disso, os golpistas traziam estrangeiros ao país e viabilizavam o acesso ao dinheiro.
“Esse benefício assistencial é pago a pessoa idosa ou portadora de alguma deficiência, desde que preenchidos os requisitos legais. Um desses requisitos é que a pessoa tenha residência fixa em território brasileiro, podendo inclusive ser pago aos estrangeiros, desde que ele tenha um endereço fixo no Brasil. Segundo apurado na investigação, esse grupo supostamente cooptava pessoas na Venezuela, que vinham para o território brasileiro e ,aqui, eram fraudadas as documentações de modo a comprovar residência fixa”, detalhou o delegado.
Com o estrangeiro em solo brasileiro e as documentações fraudadas, os criminosos davam entrada nos pedidos da concessão do pagamento do benefício. “Uma vez que conseguiam o acesso ao BPC, essas pessoas retornavam à Venezuela, onde continuavam recebendo os benefícios de forma totalmente fraudulenta, ilegal e contrária àquilo que preconiza a legislação”, complementou.
Na quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na Capital, Boa Vista, e em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, atingindo sete escritórios de advocacia e oito investigados. Entre os alvos está um delegado aposentado da Polícia Civil, suspeito de ter facilitado centenas de concessões irregulares.
Rombo de R$ 6,3 bilhões
A ação ocorreu um dia após a deflagração de uma megaoperação de escala nacional, que mirou outra modalidade de golpe envolvendo o INSS. Na quarta-feira, 23, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma ofensiva contra descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que teriam sido realizados por associações de fachada, sem autorização dos beneficiários.
Nesse caso, aposentados eram registrados à revelia como membros de entidades que diziam prestar assistência jurídica e oferecer convênios, mas que não tinham estrutura para os serviços prometidos. O rombo estimado é de R$ 6,3 bilhões, e ao menos cinco servidores do INSS foram afastados. O presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi demitido após o avanço das apurações. Carros de luxo, joias e dinheiro em espécie foram apreendidos.
As investigações continuam e os envolvidos poderão responder por estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal orienta que aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus extratos utilizem o site ou aplicativo Meu INSS, ou entrem em contato com a Central 135, para solicitar o bloqueio ou a exclusão de cobranças associativas não autorizadas.
No total, estão sendo cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e outros 6 de prisão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Os mandados foram cumpridos por cerca 700 policiais e 80 servidores da CGU no Distrito Federal.
A investigação tem como alvos pessoas ligadas a entidades, operadores e servidores públicos investigados por cobranças indevidas, As entidades teriam feito cobranças que alcançaram R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024, segundo a PF,
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
Fonte: INSS: grupo trazia idosos da Venezuela para aplicar fraude milionária | Metrópoles