O site UOL repercutiu o curioso caso do empobrecido município roraimense que ficou conhecido nacionalmente por meio da matéria intitulada “O estranho caso da pequena cidade campeã em repasses do Congresso”, publicada na revista VEJA de 7 de junho de 2024, edição nº 2896. Trata-se do Município de São Luiz do Anauá, no Sul de Roraima, que recebeu R$ 126 milhões apenas em emendas parlamentares nos últimos cinco anos, cerca de 4.000% acima da média nacional per capita. Veja o vídeo abaixo:
Dados do ano passado mostram que 54% dos R$109 milhões enviados à Prefeitura de São Luiz do Anauá foi por meio das “emenda Pix”, ou seja, o dinheiro do Orçamento federal foi transferido por deputados e senadores diretamente ao município sem qualquer necessidade de ter uma destinação específica. Apenas no ano passado, São Luiz recebeu cerca de R$60 milhões via emenda Pix. É algo surreal!
Proporcionalmente, é o lugar do país que mais recebeu recursos via repasses do Congresso Nacional, o que significa que era para aquela cidade ser uma das mais estruturadas do Estado e garantindo o bem-estar de sua população. Mas a realidade daquele município é muito diferente, conforme aponta o MPC, que não pagou o 13º salário dos servidores e não concluiu obras públicas que seguem inacabadas.
Esta Coluna tratou duas vezes sobre a situação nos artigos “Do trisal em Alto Alegre ao título de campeã de emendas parlamentares em São Luiz”, publicado em 10.06.24, e “Emendas Pix e a drenagem de recursos públicos para fins ilícitos”, em 21.08.24. Mesmo que a situação tenha sido exposta em nível nacional em tom de escândalo, os fatos indicam que as autoridades daquele município fizeram pouco caso.
A impunidade e a lentidão da Justiça sempre são aliadas dos políticos. Não custa lembrar que o então prefeito de São Luiz do Anuá, James Batista, chegou a ser cassado, mas foi absolvido das acusações que partiram das investigações iniciadas depois que a Polícia Federal apreendeu dinheiro escondido em absorventes femininos durante a campanha eleitoral, caso este em que foram denunciados o prefeito, a esposa dele, um servidor municipal e um policial militar.
O então prefeito até sentiu-se à vontade para lançar a mulher como candidata a prefeita do Município de Rorainópolis, cidade vizinha onde também impera a politicalha, sem conseguir eleger-se. A esposa dele é investigada pela PF por ter apresentado evolução patrimonial incompatível com os rendimentos de servidora pública. Em 2023, o Ministério Público abriu investigação contra ela por suspeita de receber sem trabalhar na Assembleia Legislativa de Roraima.
Apesar de toda essa montanha de verbas recebidas, a cidade encontra-se em colapso financeiro. Conforme a atual administração, diversas obras estão inacabadas e há suspeitas de desvios de recursos públicos:
– Parque da Vaquejada — R$ 6,6 milhões
– Praça dos Buritis — R$ 3 milhões;
– Portal da Cidade — R$ 1,8 milhão;
– Conjunto de casas populares — R$ 1,2 milhão.
O prefeito Elias da Silva, o Chicão também acusa a gestão anterior de reter R$ 680 mil em empréstimos consignados, valores que foram descontados dos salários dos servidores, mas não repassados aos bancos.
As denúncias foram encaminhadas à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Fonte: UOL
Veja quem são os parlamentares que mais destinaram recursos para o município:
– Senador Chico Rodrigues (PSB): R$ 28 milhões
– Senador Mecias de Jesus: R$ 4,5 milhões
– Deputado federal Gabriel Motta (Republicanos): R$ 3 milhões
– Ex-senador Telmário Mota: R$ 32 milhões (em prisão domiciliar) acusado de abusar da filha adolescente e de ter mandado matar a mãe dela, processo este ainda tramitando.