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Lei que permitia pais proibirem filhos em aulas sobre identidade de gênero é enterrada pelo STF

17/12/202518/12/2025 RORAIMA DE FATO

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15/12/202516/12/2025 RORAIMA DE FATO

STF tem 2 a 0 pela inconstitucionalidade de Lei do Marco Temporal

30/11/202530/11/2025 RORAIMA DE FATO

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29/04/202530/04/2025 RORAIMA DE FATO

STF manda desapropriar terras onde ocorrerem incêndios e desmatamento ilegais

30/03/202531/03/2025 RORAIMA DE FATO

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STF proíbe Estado de Roraima de isentar IPVA sobre carros elétricos e híbridos

15/02/2025 RORAIMA DE FATO

Senadores levam ao STF argumentos sobre nova lei do Marco Temporal

29/12/2024 RORAIMA DE FATO

STF aprova validade de contratos de trabalho intermitente, mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores