Com bloqueio parcial do trecho norte da BR-174 e da RR-203, que dá acesso à Serra do Tepequém, comunidades indígenas estão acompanhando o julgamento sobre o marco temporal, que segue até amanhã, dia 18
O movimento indígena de Roraima está mobilizado em várias regiões para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, a qual tenta reabrir pontos já superados pelo próprio STF, como o marco temporal, além de prever retrocessos no processo de demarcação de Terras Indígenas.
O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área. O julgamento iniciou no dia 10, com a leitura do relatório, e seguiu esta semana com 3 votos a 0 contra o marco temporal. Votaram os ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino e Cristiano Zanin. A votação segue até amanhã, quinta-feira 18, às 23h59. Faltam sete votos.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) informou que o movimento indígena de Roraima acompanha o julgamento de perto, a partir dos territórios indígenas, com bloqueios parciais de estradas. Um dos pontos de protesto é o trecho norte da BR-174, em direção a Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Outro local de mobilização é a RR-203, que dá acesso à Serra do Tepequém, principal ponto turístico de Roraima. O acesso de veículos é interrompido por um período e liberado em seguida durante todo o dia.
Enquanto isso, em Brasília, representantes indígenas e indigenistas atuam como amici curiae (“amigo da corte”) no STF. Eles apresentaram suas sustentações orais ao plenário da Corte. Entre eles, o advogado do CIR, Júnior Nicácio Wapichana. Em sua sustentação, ele reforçou os argumentos evidenciam a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023. Destacou que o marco temporal afronta os direitos originários assegurados pela Constituição Federal e representa ameaça direta à proteção territorial dos povos indígenas.
Para o movimento indígena de Roraima, a tentativa de restabelecer o marco temporal e impor novos obstáculos à demarcação de Terras Indígenas configura mais um ataque aos direitos dos povos originários. Lideranças e organizações afirmam que permanecerão mobilizadas e vigilantes, aguardando a retomada do julgamento e reforçando a defesa dos direitos constitucionais indígenas.
A equipe do CIR acompanha as mobilizações realizadas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e na Terra Indígena São Marcos, que reúnem lideranças tradicionais, jovens, mulheres e crianças em defesa dos direitos indígenas. Na comunidade São Francisco, região Baixo Cotingo, o grupo participou de atos de resistência com cantos e danças tradicionais, além de receber orientações da assessoria jurídica sobre o julgamento da Lei 14.701/2023 no STF.
A advogada Fernanda Félix Wapichana do CIR, explicou os próximos passos do julgamento. Ela afirmou que cada ministro deverá decidir se julga a lei constitucional, ou seja, de acordo com a Constituição, ou se vai enterrá-la de vez, declarando sua inconstitucionalidade, mantendo o entendimento do próprio Supremo, que em 2023 já considerou essa tese inconstitucional por contrariar o artigo 231. “Precisamos seguir acompanhando para exigirmos que a Suprema Corte garanta os nossos direitos”, frisou.
Enquanto o STF não define a data da nova sessão, o movimento mantém o acompanhamento e articulação nos territórios, reafirmando que não aceitará retrocessos na política de proteção e demarcação das Terras Indígenas em Roraima e em todo o país.
Fontes: CIR e Agência Brasil