O assessor legislativo Faradilson Reis de Mesquita, o “Farah”,  responsável por um dos maiores golpes de venda ilegal de lotes urbanos em Boa Vista, foi condenado pela Justiça a indenizar as vítimas que pagaram por terrenos em loteamento que nunca existiu e também a pagar meio milhão de reais por dano moral coletivo. Não é a primeira vez que ele recebe uma condenação dentro do mesmo processo movido pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), em 2019, mas ele mostrou que não teme a Justiça.

Farah foi acusado pelo MP de venda ilegal de lotes de uma área denominada “bairro Antônio Torres” desde 2017, quando ele presidia a Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima (Famer) e usava a entidade para promover reuniões com pessoas que eram ludibriadas a se associarem com promessa de serem beneficiadas com um lote na área, a qual Farah alegava ter documentação para transformar em um futuro bairro.

Por meio da Famer, Faradilson vendia lotes ao valor de R$ 1.200,00 cada e mais taxa de R$ 250,00 por pessoa para a suposta realização de topografia, além da taxa para se associar, que era a exigência para ser beneficiado com o suposto lote em uma área localizada na Gleba Cauamé, às margens da RR-205, estrada que dá acesso ao Município de Alto Alegre.

Golpe sistemático em outras áreas

A promessa da conquista do lote já havia sido feita em outras áreas, cuja localização mudava a partir de quando o verdadeiro dono da terra que estava sendo invadida entrava com pedido de reintegração de posse. O golpe começou abril de 2017, na invasão a uma área do Haras Cunhã Pucá, no Cantá, de onde todos foram retirados por determinação judicial.

No mês seguinte, em maio, foi a vez da invasão a uma área da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), na região do Água Boa, no trecho sul da BR-174, zona rural de Boa Vista, novo local apontado para implantar o suposto loteamento da Famer.

Mesmo desmascarado por seguidas reintegrações de posse, o golpe sempre prosseguia diante da lábia de Farah, que se passava como liderança comunitária com poder dentro da política e com a promessa de apoio do governo para a conquista do imóvel próprio.

Denúncias começaram no ano de 2019

O grande golpe da venda de terrenos urbanos começou a ser desmontado a partir de 2019, quando o Ministério Público começou a investigar as várias denúncias que chegavam à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Essas pessoas denunciaram que, para adquirir os lotes, deveriam fazer os pagamentos e se filiarem obrigatoriamente à Famer. Porém, os anos se passaram e nenhum comprador recebeu o lote pelos quais estavam pagando, sob a promessa de que, no suposto loteamento, seriam implantados escola, praça, creche, asfalto, água, luz e posto de saúde.

A lábia era tanta que Farah alegava que seriam assentadas 12 mil famílias em lotes residenciais, um sonho que foi desmoronado a partir de quando as pessoas pagavam as mensalidades e taxas, mas nunca foram assentadas.

Decisão do dia 11 manda indenizar vítimas

Na decisão judicial da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, do dia 11 deste mês, a Justiça determina que sejam cessadas definitivamente a oferta e a venda de terras no loteamento irregular Antonio Torres. Também condena solidariamente Faradilson e a Famer ao pagamento de reparação individual por dano material às pessoas que caíram no golpe.

O valor da indenização às vítimas será definido de acordo com o  dano a ser comprovado em fase de cumprimento de sentença.  Esse valor deverá ser pago com correção monetária a contar a partir da data desta decisão, dia 11, mais juros de mora, de 1% ao mês, ambos a contar do efetivo prejuízo.

Faradilson e a Famer também foram condenados  ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo a ser depositado em favor do Fundo de Defesa do Consumidor, também  com  juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento lesivo.

Justiça já havia mandado pagar R$1,5 mi de multa

Desde o ano passado, atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça vem tentando fazer Faradilson parar com o golpe da venda de lotes, mas ele nunca suspendeu as vendas ilegais, talvez apoiado por políticos que sempre o abrigaram desde quando ele era utilizado por arrozeiros durante protestos públicos e repressões violentas às ações da Polícia Federal na Raposa Serra do sol.

Em janeiro de 2021, por decisão da 3ª Vara Cível, Farah foi condenador a pagar R$1,5 milhão por descumprir a decisão liminar que o ordenava a não mais vender os lotes. Mesmo assim, ele prosseguiu com o golpe, inclusive fazendo  propaganda em veículos de comunicação e redes sociais usando o nome da Famer para arrebanhar mais vítimas.

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) já havia informado à Justiça, dentro do processo, que não havia nenhum projeto urbanístico aprovado ou sob análise em relação àquele local, que inclusive em março de 2019 o órgão havia notificado a Famer, determinando que fossem removidos todos os marcos delimitadores de terrenos.

De onde vem a ousadia para enfrentar a Justiça

Farah parece ter as costas largas para desafiar a Justiça e seguir como se nada tivesse ocorrido, inclusive usando um blog com conteúdos partidários e eleitorais. Ele é funcionário da Assembleia Legislativa de Roraima, que é presidida pelo deputado Soldado Sampaio (REP), aliado do governador Antonio Denarium (PP).

Talvez daí venha toda essa confiança para desdenhar da Justiça e seguir como se fosse um influenciador político. Como funcionário da ALE, Faradilson recebe um salário bruto de R$4,8 mil como assessor técnico especializado na Superintendência de Programas Especiais do Legislativo estadual. Mas, no ano passado, ele já chegou a receber mais que o dobro desse valor: R$10.260,00.