No dia 05 de junho de 2023, esta coluna publicou o artigo “Ação de cassação do governador, os precedentes e o conjunto da obra”, na qual abordava a frágil situação do governador Antonio Denarium diante das ações que pediam a cassação do seu mandato, desenrolar tratado naquele momento como o maior fato político dos últimos tempos, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu início ao julgamento da primeira ação.

De fato, a Justiça Eleitoral confirmou o pedido de cassação sob acusação de abuso de poder econômico por meio do programa Cesta da Família, recriado em janeiro de 2022, após o governo mudar o nome do programa social já existente em governos anteriores e de ter turbinado o número de beneficiários com cestas básicas. Da mesma forma confirmou o segundo pedido de cassação na ação sobre a reforma de casas de eleitores roraimenses por meio do programa “Morar Melhor”.

Se nas ações das duas cassações os fatos eram consistentes, nesta terceira ação, julgada ontem, que também resultou em nova condenação, não poderia ser diferente, uma vez que as acusações não só incluíam os programas socias Cesta da Família e o Morar Melhor, como também o desvio de finalidade do programa Renda Cidadã, a transferência de R$ 70 milhões para 12 municípios cujos prefeitos são aliados do governador, faltando 100 dias para as eleições, além do uso indevido de publicidade institucional e altos gastos com publicidade.

A campanha de reeleição de Denarium, na qual ele venceu com folga logo no primeiro turno, foi marcada por uma série de denúncias, entremeadas por operações da Polícia Federal. Houve até denúncia de que o governo usou a Polícia Militar para monitorar e intimidar adversários, o que foi procedida de uma operação da PF que investigou a participação de policiais civis e militares em um suposto esquema de compra de votos. Além de busca e apreensão na casa de policiais, em que agentes federais foram à casa de um PM que fazia a segurança do empresário considerado o operador financeiro da candidatura governista.

Não foi apenas o repasse de R$70  milhões a prefeitos aliados na campanha de reeleição, mas também o anúncio de quase R$105 milhões em contratos direcionados para supostamente realizar serviços nos 15 municípios, obras estas que até hoje ninguém conseguiu explicar se realmente foram realizadas. O recurso beneficiava inclusive o Parque Anauá, que até hoje segue abandonado e com os obras paralisadas depois de seguidos anúncios de recursos milionários.

Às vésperas das eleições, ocorreu o episódio do terreno do complexo do Ginásio Totozão, no Parque Anauá. O governo decidiu pagar pela desapropriação do terreno em um acordo extrajudicial e sem respeitar a ordem cronológica de pagamento, por se tratar de um precatório. Mesmo com uma ação judicial tramitando junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governo fez um acordo que resultou no “pagamento amigável” da primeira parcela de R$22,6 milhões do  total de R$ 45,6 milhões da indenização, pagamento este que a Justiça  mandou estornar, mas o banco informou que o dinheiro já não estava mais na conta.

Conforme foi comentado naquele artigo, muito antes de serem confirmadas as cassações, naquele momento o governo Denarium reunia todos os predicados pelo conjunto da obra, o que foi confirmado pela terceira vez pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda-feira. Há quem pense que poderá se repetir o que ocorreu com o finado governador Anchieta Junior, cassado duas vezes no período de onze meses, em 2011, mas que conseguiu ficar no mandato até se desincompatibilizar.

Hoje a realidade é outra e os fatos bem mais robustos do que distribuir camisas amarelas para eleitores. E o conjunto da obra descambou para três cassações e, nesta última decisão, a probabilidade de uma nova eleição, o que empurrará Roraima para mais um momento conturbado na política. E segue ainda o que foi comentando naquele primeiro artigo: devemos nos preparar o para o pior…

Por Jessé Souza (jesseroraima@hotmail.com)