MEC investirá R$ 21,5 milhões para a conclusão de obras educacionais em 10 municípios do Estado, iniciativa que pode criar mais de 4,1 mil novas vagas na rede pública roraimense estadual e também dos municípios

Roraima tem a oportunidade de retomar 27 obras paralisadas e inacabadas em 10 municípios do estado, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal. O Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 21,5 milhões na conclusão das obras, que podem criar mais de 4,1 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal roraimense. 

A conclusão das obras em Roraima vai garantir:  08 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 14 escolas de ensino fundamental; 04 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras; e 01 escola de ensino profissionalizante. Os números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelo Governo do Estado e pelos municípios para a retomada das obras em seus territórios.

A etapa de manifestação de interesse da política se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023, conforme este blog informou. No total, o MEC recebeu 3.783 solicitações dos estados e municípios brasileiros, via Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

Próximas etapas – A fase seguinte da política são as diligências que já estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse momento, os estados e municípios deverão apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia: ele somente será aceito se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE.

O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa. Quando for encerrada a fase de diligências, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec.

Os instrumentos deverão ser assinados pelos entes em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.

Prazos – É importante que os gestores fiquem atentos aos prazos de resposta às diligências do FNDE. As diligências técnicas iniciais deverão ser atendidas pelos entes em até 90 dias, contados a partir do registro do pedido no Simec. Após a análise dos documentos apresentados, o Fundo poderá solicitar diligências adicionais aos entes federativos, caso necessário.

Novo prazo – De acordo com a Resolução n. 30, de 13 de dezembro de 2023, tiveram mais 60 dias de prazo as diligências técnicas iniciais realizadas pelo FNDE para as manifestações de interesse feitas no âmbito da Medida Provisória (MP) n. 1.174 que não tenham sido respondidas pelos entes federativos no prazo inicialmente estabelecido (90 dias a contar da solicitação de entrega dos documentos).

Relação de obras inacabadas em Roraima:

5648	Sim	Bonfim	RR	Inacabada	Estadual	Ensino Fundamental	Indigena
6470	Sim	Uiramutã	RR	Inacabada	Estadual	Ensino Fundamental	Indigena
6471	Sim	Uiramutã	RR	Inacabada	Estadual	Ensino Fundamental	Indigena
6472	Sim	Pacaraima	RR	Inacabada	Estadual	Ensino Fundamental	Indigena
6474	Sim	Pacaraima	RR	Inacabada	Estadual	Ensino Fundamental	Indigena
6479	Sim	Amajari	RR	Inacabada	Estadual	Ensino Fundamental	Indigena
11156	Sim	Boa Vista	RR	Inacabada	Estadual	Ensino Profissionalizante	Urbana
1104301	Não	São João da Baliza	RR	Em Andamento	Estadual	Reforma	Urbana
1105778	Não	Boa Vista	RR	Em Andamento	Estadual	Reforma	Urbana
1108406	Não	Boa Vista	RR	Em Andamento	Estadual	Reforma	Urbana
1108912	Não	Boa Vista	RR	Em Andamento	Estadual	Quadras e Cobertura de Quadras	Urbana
1108913	Não	Boa Vista	RR	Em Andamento	Estadual	Ensino Fundamental	Indigena
7882	Sim	Uiramutã	RR	Inacabada	Municipal	Educação Infantil	Urbana
7883	Sim	Cantá	RR	Inacabada	Municipal	Educação Infantil	Urbana
7905	Não	Amajari	RR	Inacabada	Municipal	Educação Infantil	Urbana
33420	Não	Iracema	RR	Em Andamento	Municipal	Quadras e Cobertura de Quadras	Urbana
33421	Não	Rorainópolis	RR	Inacabada	Municipal	Quadras e Cobertura de Quadras	Urbana
33422	Não	Rorainópolis	RR	Inacabada	Municipal	Quadras e Cobertura de Quadras	Urbana
1006462	Sim	Boa Vista	RR	Inacabada	Municipal	Educação Infantil	Urbana
1006495	Sim	Boa Vista	RR	Inacabada	Municipal	Educação Infantil	Urbana
1008540	Não	Caracaraí	RR	Inacabada	Municipal	Quadras e Cobertura de Quadras	Urbana
1008541	Sim	Caracaraí	RR	Inacabada	Municipal	Quadras e Cobertura de Quadras	Urbana
1010675	Sim	Boa Vista	RR	Inacabada	Municipal	Educação Infantil	Urbana
1012837	Sim	Boa Vista	RR	Inacabada	Municipal	Educação Infantil	Urbana
1014600	Sim	Rorainópolis	RR	Inacabada	Municipal	Educação Infantil	Urbana
1015654	Sim	Alto Alegre	RR	Inacabada	Municipal	Quadras e Cobertura de Quadras	Urbana
1016121	Não	Cantá	RR	Inacabada	Municipal	Ensino Fundamental	Rural
1016122	Sim	Cantá	RR	Inacabada	Municipal	Ensino Fundamental	Rural
1016172	Sim	Alto Alegre	RR	Inacabada	Municipal	Ensino Fundamental	Rural
1016173	Sim	Alto Alegre	RR	Inacabada	Municipal	Ensino Fundamental	Rural
1017109	Não	Alto Alegre	RR	Em Andamento	Municipal	Educação Infantil	Urbana
1017275	Sim	Cantá	RR	Inacabada	Municipal	Quadras e Cobertura de Quadras	Urbana
1017452	Sim	Normandia	RR	Inacabada	Municipal	Ensino Fundamental	Indigena
1017453	Sim	Normandia	RR	Inacabada	Municipal	Ensino Fundamental	Indigena
1018464	Sim	Alto Alegre	RR	Inacabada	Municipal	Ensino Fundamental	Rural
1018465	Não	Alto Alegre	RR	Inacabada	Municipal	Ensino Fundamental	Rural
1018466	Sim	Alto Alegre	RR	Inacabada	Municipal	Ensino Fundamental	Rural
1018467	Sim	Alto Alegre	RR	Inacabada	Municipal	Ensino Fundamental	Rural
1018516	Não	Bonfim	RR	Em Andamento	Municipal	Ensino Fundamental	Indigena
1018640	Não	Bonfim	RR	Em Andamento	Municipal	Ensino Fundamental	Rural
1099622	Não	Mucajaí	RR	Em Andamento	Municipal	Ensino Fundamental	Urbana
1107998	Não	Bonfim	RR	Em Andamento	Municipal	Educação Infantil	Urbana
1108344	Não	Iracema	RR	Em Andamento	Municipal	Educação Infantil	Rural
1108345	Não	Iracema	RR	Em Andamento	Municipal	Educação Infantil	Urbana
1108347	Não	Rorainópolis	RR	Paralisada	Municipal	Ensino Fundamental	Urbana
1108352	Não	Rorainópolis	RR	Paralisada	Municipal	Ensino Fundamental	Urbana
1108586	Não	Iracema	RR	Em Andamento	Municipal	Ensino Fundamental	Urbana
1108724	Não	Iracema	RR	Em Andamento	Municipal	Ensino Fundamental	Urbana
1108725	Não	Iracema	RR	Em Andamento	Municipal	Ensino Fundamental	Rural
1108726	Não	Iracema	RR	Em Andamento	Municipal	Ensino Fundamental	Urbana
1108911	Não	Mucajaí	RR	Em Andamento	Municipal	Ensino Fundamental	Rural
1112155	Não	São João da Baliza	RR	Em Andamento	Municipal	Educação Infantil	Urbana