Embora tenha surgido como novidade a denúncia do advogado James Garcia, que protocolou em um tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, uma ação por crime de grilagem de terras no Estado de Roraima contra o governador Antonio Denarium (PP), a questão de grilagem e denúncias de irregularidades fundiárias têm sido recorrentes, no Estado, mas os casos sempre são abafados e geralmente não chegam à imprensa. Só que, desta vez, o caso ganhou repercussão internacional porque entre as vítimas estariam cidadãos norte-americanos.

Também não é nenhuma novidade o envolvimento do governador Denarium com o mercado imobiliário, inclusive esse é um de seus vários ramos de negócio muito antes de ser político. A empresa dele foi fundada há 23 anos, em 09/04/2001, a Denarium Empreendimentos Imobiliarios Ltda, que tem sua situação cadastral ativa, cuja principal atividade econômica é Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária, de acordo com o código CNAE L-6822-6/00.

Antonio Oliverio Garcia de Almeida, o próprio Denarium, mantem-se sócio desde a fundação, com a entrada da esposa, Simone Soares de Souza, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 13 de abril de 2015. O sócio-administrador Gabriel Prestres de Almeida foi registrado em 25 de abril de 2023, a qual foi a atualização mais recente.

Embora nunca tenha surgido na imprensa uma denúncia escancarada de envolvimento em grilagem de terra ou qualquer outra irregularidade, sempre existiram rumores, assim como eram recorrentes os rumores de que Denarium começara sua fortuna em Roraima como agiota. No entanto, este fato acabou escancarado pela então governadora governador Suely Campos, na eleição de 2018, durante debate eleitoral, quando o chamou de agiota, o que nunca foi desmentido por ele.

No caso da denúncia feita pelo advogado James Garcia, um vídeo gravado por ele deixa bem claro que, no esquema de grilagem em Roraima, estariam utilizando identidade de pessoas mortas e falsificando documentos juntamente com os órgãos fundiários e imobiliários. Afirmou que Denarium havia “importado uma quadrilha especializada de fora de Roraima” para arquitetar e colocar em prática o esquema de grilagem. “Eles estão usando o Incra, o Creci e o Iteraima como balcão para praticar os crimes”, denunciou no vídeo que circula desde a semana passada.

Garcia não economiza adjetivos e enfatiza que o suposto esquema chefiado pelo governador Denarium se trata de uma quadrilha e que é o maior esquema de grilagem do Brasil. “Esse esquema é chefiado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium, e pelo seu comparsa Disney Mesquita e por Dilma, presidente do Iteraima. São milhares de hectares sendo grilados em Roraima a vista de todos. Inclusive, estão utilizando identidade de pessoas mortas e estão falsificando documentos juntamente com o Incra e com a anuência do Creci”, denunciou.

O vídeo foi gravado em frente à sede do Orange County Courthouse, o Tribunal Civil e Criminal do Estado da Flórida, porque seus clientes são cidadãos americanos que foram vítimas do grande esquema em Roraima. “O motivo de agente estar aqui, hoje, na corte americana no Estado da Flórida, é porque representamos alguns americanos que foram enganados por essa quadrilha que atua aí, em Roraima. Essa situação é tão relevante e complicada que vale uma investigação aprofundada das autoridades brasileiras porque existe outras pessoas do Legislativo e do Judiciário envolvidos”, acusou o advogado.

James Garcia protocolou um pedido da investigação junto ao Ministério Público Federal. A Notícia do Fato foi registrada no dia 10 deste mês, sob o tombo 1.32.000.000367/2024-40(1.32.000.000367/2024-40), na Procuradoria da República em Roraima, às 11:55, conforme o protocolo. Depois de oficializar a denúncia e postar o vídeo narrando o esquema de grilagem de terra, o advogado afirma que começou a ser alvo de represálias.

“A partir do momento que publiquei esse vídeo deixando claro que Antonio Denarium é o chefe da grilagem em Roraima, estão tentando burlar, tentando me captar. Ei, ex-governador, você não vai conseguir investigar nada em relação a minha pessoa. Pode investigar. Mas eu vou falar uma coisa: o senhor vai pagar por tudo que o senhor fez. A colheita é certa, governador. Todo mundo vai pagar por isso”, destacou em sua fala.

O autor da denúncia vai mais além ao contextualizar a gravidade da denúncia ao associar o fato à situação política do governador, que teve o mandato cassado três vezes por crime eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acrescentando que Denarium continuaria praticando crimes no Estado.

Irregularidades dentro do órgão fundiário

Embora o advogado James Garcia traga um fato novo, ao citar abertamente o nome do governador de Roraima, denúncias de irregularidades dentro do órgão fundiário roraimense não são novidades. No entanto, como a maioria das vítimas trata-se de pessoas simples ou sem condições financeiras para buscar seus direitos, os casos nem chegam ao conhecimento público.

No entanto, um caso ganhou notoriedade recentemente. O empresário Frederico Augusto, proprietário da Fazenda Sumba, localizada na região do Tucano, no Município de Bonfim, vem denunciando irregularidades no processo de titulação de propriedades no Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), inclusive com o sumiço de processos para que beneficie ocupação de áreas por outras pessoas.  

No caso do empresário, em 2012 o Iteraima emitiu documento de posse de sua propriedade em 2012, através do processo administrativo nº 3120/2012. Misteriosamente, esse processo simplesmente despareceu. Por astúcia de sua assessoria jurídica, que tirou cópias autenticadas do processo, a retomada do processo foi possível. Também desapareceu a Plotagem da Área Georreferenciada, conforme autorização datada de 2012, da Base Cartográfica do Iteraima, outra situação gravíssima.

No entanto, essas irregularidades remontam a outros governo. Naquele ano de 2012, houve uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, com base na Ação Civil Pública contra o Estado de Roraima que questionava irregularidades no procedimento de transferência de terras da União para o Estado de Roraima, aí inclusas as terras da Gleba Tacutu, que expressamente suspendeu qualquer emissão de Título de Transferência de Domínio, decisão esta que perdurou até 29 de março de 2017.