Mobilização cobra das autoridades combate a invasões a atrativos turísticos, processo de regularização fundiária e que a CPI das Terras intervenha a fim de investigar um possível esquema de georreferenciamento que inclui propriedades de moradores e revisar concessão de títulos emitidos somente para alguns
A ocupação de locais que abrigam atrativos da Serra do Tepequém, principal ponto turístico de Roraima localizado no Município do Amajari, levou um grupo de moradores, guias de Turismo, condutores locais e empreendedores a realizar uma manifestação na entrada da vila, no fim da tarde desta sexta-feira, 04, na ponte sobre o Igarapé do Paiva. Depois, o ato público seguiu para a área de uma recente ocupação na margem de uma lagoa a poucos metros da rodovia RR-203.
A principal reivindicação é a de que as autoridades investiguem os fortes indícios de irregularidades fundiárias, em que pessoas que não moram na localidade estão se apropriando de terras por meio de georreferenciamento que se sobrepõem a propriedades de moradores e atrativos turísticos consolidados, a exemplo do Mirante Mão de Deus, Platô, Caracará, lagoas e outros. Em alguns desses locais inclusive já foram erguidas cercas, impedindo a exploração de atividades turísticas.
O principal fato que motivou a mobilização foi o início da construção de um imóvel à margem de uma lagoa na entrada da vila, chamado de Poção, um antigo atrativo turístico público herdado do tempo do garimpo. Foi para lá onde os manifestantes se dirigiram a pé para dar seguimento ao protesto. Esse local é muito requisitado por ser de fácil acesso, próximo à rodovia RR-203, e que tem servido de lazer também para a comunidade local desde antes do fim do garimpo, no fim da década de 1990.
A pessoa que se intitula proprietária da área do Poção batizou o local de Chácara Bosque do Papagaio, que inclusive tem a placa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (Crea-RR). A grande insatisfação é que os moradores não conseguem regularizar seus imóveis nem recebem autorização para instalar energia e água, enquanto pessoas que chegam mostrando poder aquisitivo e bom relacionamento político dizem ter documento do imóvel e autorizações para instalar fornecimento de energia e construir benfeitorias.
O pequeno empreendedor José Ubiratam Duarte, conhecido como Birão do Açaí, reclamou que há muito tempo tem seu empreendimento no estacionamento da Cachoeira do Paiva, mas não consegue se regularizar. “Há anos venho batalhando para botar a luz e não consigo. E vem um cidadão em uma semana coloca luz e container na beira de nosso atrativo, enquanto nós, que trabalhamos há anos, não conseguimos”, reclamou.
O presidente da Associação dos Guias e Condutores de Tepequém (Aguiconte), Gleidson Nogueira, classifica como desmando o que está ocorrendo na localidade, principalmente no que diz respeito a ocupações de atrativos públicos. Ele cobrou atenção por parte do órgão fundiário estadual, o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), da Prefeitura do Amajari e dos vereadores eleitos pela comunidade.
Nogueira pediu ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras, que está em andamento na Assembleia Legislativa de Roraima, tome ciência da questão e possa pedir que seja feito uma investigação sobre o georreferenciamento que já foram realizados em Tepequém e que sejam reavaliadas todas as concessões de títulos a fim de averiguar possíveis irregularidades.
O vice-presidente da Aguiconte, Simon Guimarães, reforçou o pedido para intervenção da CPI da Terra e que o Iteraima possa se fazer presente em Tepequem para efetivamente promover a regularização fundiária para os moradores de baixa renda, beneficiando a população e para consolidar a atividade turística, que hoje vive sob ameaça das invasões. “Nós, moradores e empreendedores, estamos sendo prejudicados, por isso fazemos esse apelo”, afirmou.
A proprietária de pousada, Hilda Garcez, pediu que as autoridades acordem para a importância de Tepequém para o Estado. “Tepequém é a menina de olhos do turismo de Roraima, que está um descaso total. Precisamos que isso seja visto antes que seja tarde demais. É toda uma comunidade que vive 100% do turismo. Então, se destruírem as nossas fontes de turismo, a gente vai viver como? O que a gente vai fazer nesse lugar?”, questionou fazendo um alerta.
A guia de Turismo Thayla Taís, que também é comerciária, chamou a atenção para os turistas, os quais precisam entender a importância dessa mobilização por parte da comunidade. “A nossa serra está sendo ameaçada por uma espécie de imobiliária, vendendo nossos terrenos. Precisamos estar unidos e que os turistas tomem consciência de que Tepequém é de todos, e não só de alguns”, comentou.
PROVIDÊNCIAS – As primeiras denúncias feitas na imprensa e que repercutiram nas redes sociais, alertando para a situação das invasões e omissão por parte das autoridades, forçaram a prefeita do Amajari, Núbia Lima, a procurar o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo, a fim de buscar parceria para fiscalizar e frear as invasões na Serra do Tepequém. A prefeita confirmou em vídeo a existência do processo de invasão na localidade que ameaça os atrativos naturais.
Embora não tenha sido comentado nada a respeito da ocupação no Poção, que motivou o protesto dessa sexta-feira, foi prometido no encontro que o órgão ambiental estadual irá ajudar a monitorar e controlar as áreas de preservação, auxiliando no ordenamento e zoneamento das áreas ocupadas em Tepequém, principalmente nas proximidades do Igarapé do Paiva, a fim de manter o potencial turístico da região.
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