Tornou-se uma propaganda institucional em Roraima, do governo estadual aos municípios do interior mais pobres, anunciar o pagamento do salário de servidores como se fosse um grande benefício concedido por gestores bonzinhos. É como se um direito constitucional sagrado de todo trabalhador de recebe em dia fosse transformado em um favor ou benesse governamental.
No entanto, a questão de pagar em dia transformada em bondade de governantes acaba servindo para encobrir um inaceitável problema: a não concessão de um direito líquido e certo dos servidores público, que é o pagamento de reposição salarial, considerado um direito constitucional dos servidores públicos, cuja revisão deveria ser feita anualmente e de forma automática a cada mês de janeiro do ano corrente.
A revisão anual não é um aumento salarial, muito menos pode ser considerado um privilégio que possa depender do bom humor dos políticos ou de negociações. Trata-se de um direito legal a atualização periódica da remuneração dos servidores com a finalidade de evitar a corrosão inflacionária e assegurar o poder de compra dos pais e mães de família.
Em Roraima, esse direito é negado pelos governantes, os quais costumam não valorizar o funcionalismo público, muito menos reconhecer direitos dos trabalhadores da iniciativa privada. O que era para ser uma revisão anual e automática acaba se tornando um entrave e embate entre políticos que desprezam os servidores e os trabalhadores que precisam fazer pressão política e organização das categorias, muitas delas usadas para fins eleitoreiros.
Submetidas a essa mazela, as diversas categorias de servidores públicos de Roraima sentem o peso da omissão dos políticos e dos governantes que querem usar a revisão anual e o direito ao reajuste salarial como plataforma eleitoral, transformando direitos constitucionais em favores eleitorais. Foi assim que o Governo do Estado recusou a aceitar quaisquer propostas dos servidores, seguidas vezes mobilizados em protestos, audiências públicas e reuniões cuja pedido unificado era de 16%, para conceder apenas 5,04% de revisão salarial.
Há uma dissonância entre discurso e prática. Nos institucionais, o governo prega fartura orçamentária e desenvolvimento econômico, mas quando se trata de uma mesa de negociação para valorizar quem sustenta o Estado e o faz funcionar, há o desenho de um governo sem condições de garantir um salário digno às diversas categorias, como se houvesse um governo forte e altivo das propagandas e outro governo fraco e sem recursos para o funcionalismo.
Enquanto o Governo do Estado faz choro nas mesas negociações com as categorias e anuncia 5,04% de reposição salarial com festa nos institucionais, a Prefeitura de Boa Vista foi um pouco mais longe e acabou de anunciar 8,77% a Revisão Geral Anual de 7,78% para servidores efetivos e 8,77% para os professores. Importante frisar: e isso não se trata de favor ou de uma concessão política ou partidária, mas um direito líquido e certo dos servidores públicos.
O que chamou a atenção nas negociações mantidas pelos servidores estaduais foi a ausência do vice-governador Edson Damião durante as conversas, já que ele deverá assumir o governo em breve e já anunciou que é pré-candidato para a reeleição. Por último, e não menos importante, há de se destacar que, não faz muito tempo, havia o discurso de que “dinheiro tinha, mas o que faltava era gestão”.
*Por Jessé Souza
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