No mesmo dia em que autoridades representando o Executivo, Legislativo e Judiciário assinavam o Pacto Roraimense para Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, durante o Seminário Infância Segura Roraima promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sexta-feira passada, dia 20, parte da estrutura da Escola Estadual Indígena Reinaldo Prill desabava, obrigando a direção daquela unidade de ensino, no Município do Cantá, suspender as aulas.
Realizado no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), o seminário reuniu também órgãos de controle e fiscalização, bem como instituições da rede de proteção, segurança e ensino do Estado e de todos os municípios, que discutiram estratégias para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes de Roraima em busca de um pacto a fim de definir ações mais eficazes na proteção da infância. No entanto, os fatos mostram que os desafios começam onde mais existe a necessidade de atenção: na escola.
A situação da Escola Reinaldo Prill, no Cantá, desnuda a questão, pois a estrutura daquela escola atenta contra a segurança de estudantes, professores e demais profissionais, os quais não estavam no local na hora do desabamento, evitando uma tragédia anunciada. Os estudantes também têm a qualidade de ensino e o bem-estar comprometidos por estarem em um espaço inadequado e perigoso, sob risco constante.
Construída pela própria Comunidade Indígena Jatapuzinho com madeira e palha de buriti, a situação daquela escola já vinha sendo denunciada há muito tempo pela comunidade. Em 2019, essa unidade de ensino estava na lista de várias escolas estaduais que não tinham condições de dar início ao ano letivo por estarem com estruturas físicas precárias, sem transporte escolar e/ou merenda escolar.
Em outubro de ano passado, portanto cinco meses atrás, a comunidade voltou a se manifestar e foi para a imprensa denunciar novamente a situação. Os alunos não só estudavam em um prédio inadequado, sem climatização, mas também sem espaços de apoio, com carteiras quebradas, biblioteca improvisada e banheiros sem condições de uso. Mas nenhuma autoridade se manifestou, sob silêncio inclusive dos órgãos fiscalizadores e de controle.
Não são apenas crianças e adolescentes dessa escola que estão desamparados, em explícita ameaça em suas formações e construção de um futuro digno. No mesmo dia do grande seminário, um aluno adolescente do mesmo Município do Cantá, na Comunidade Indígena Tabalascada, gravou um vídeo divulgado nas redes sociais narrando a extrema dificuldade dos estudantes que estão há três anos sofrendo com falta de transporte escolar.
Conforme o depoimento, o veículo circula em condições precárias e quebra constantemente, impedindo adolescentes do bairro da Laje de frequentarem as aulas por não terem como chegar à escola. Os que moram perto da rodovia ainda conseguem pegar o micro-ônibus e a kombi que passam pelo local, mas os demais sofrem prejuízos irreparáveis em sua formação por falta de transporte escolar.
Mas não são apenas crianças e adolescentes do interior e de comunidades indígenas que sofrem devido a uma educação excludente. Uma adolescente em Boa Vista, estudante do Colégio Estadual Militarizado Senador Hélio Campos, no bairro do mesmo nome, nesta segunda-feira, 23, divulgou um vídeo denunciando outra séria transgressão aos direitos da infância. Ela chegou 10 minutos atrasada e foi impedida de entrar, sendo colocada para fora, sem ser ouvida e deixada sob o sol escaldante do início da tarde, além do risco de estar sem qualquer proteção.
É um absurdo o que as escolas militarizadas estão protagonizando nos últimos, com registros de agressões físicas a alunos (pedagogia “pau no Freire”), assédios e abusos sexuais, além de normas rígidas e excessivas de um militarismo desconectada de uma educação inclusiva (pedagogia do “sim, senhor; não, senhor”. Fora outras questões que precisam de um espaço mais amplo para serem discutidas.
Essa é a profunda contradição entre discurso e prática de nossas autoridades, que assinam pacto em favor da infância, mas que não estão cuidando do mais comezinho dos direitos básicos das crianças e adolescentes, que é ter uma educação gratuita e de boa qualidade, encontrando escolas caindo aos pedaços, com transporte escolar deficitário, militarismo como pedagogia de doutrinação e alienação, bem como seguidos escândalos de corrupção explicitadas por operações policiais.
*Por Jessé Souza
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