Não se trata de nenhuma novidade além do que se tornou de domínio público sobre a conexão do garimpo ilegal na Amazônia com o crime organizado, consolidando um sistema econômico paralelo. E foi isso o que o Ministério Público Federal (MPF) constatou ao encaminhar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um diagnóstico abrangente sobre os impactos devastadores da mineração ilegal, com consequências graves para direitos humanos, meio ambiente e saúde pública na região.
O relatório aponta que a contaminação por mercúrio em peixes comercializados em seis estados amazônicos, especialmente no Amazonas e Roraima, chegou a 21,3% acima do limite da Organização Mundial da Saúde (OMS), atingindo povos indígenas, ribeirinhos, mulheres e crianças, expondo as gritantes falhas no controle do garimpo ilegal no país. O que chama a atenção é que Roraima é rota do contrabando do mercúrio que abastece o garimpo ilegal.
Como o Brasil não produz mercúrio, todo o material entra ilegalmente no país por contrabando, principalmente pela Guiana, que faz fronteira com Roraima, e também pela Bolívia. A comprovação dessa rota pôde ser constatada no final de março passado, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Roraima apreendeu 399 kg de mercúrio proveniente da Guiana, onde o garimpo é legalizado. Foi a maior apreensão não só no Estado, mas no Brasil.
O relatório do MPF enviado à CIDH afirma que os dados sobre a contaminação de peixes na Amazônia foram submetidos à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, descrevendo um quadro classificado como emergência sanitária sistêmica na Amazônia brasileira. A contaminação aparece ligada ao avanço da mineração ilegal em que as situações mais graves estão no Amazonas e em Roraima. A presença de mercúrio pode alcançar até 50% dos peixes analisados no Amazonas e 40% em Roraima.
Em Roraima, a gravidade aumenta na Terra Indígena Yanomami, onde os estudos identificaram contaminação por mercúrio em todos os participantes analisados, com amostras em níveis elevados. Mulheres em idade fértil consomem até nove vezes mais mercúrio do que o recomendado. Crianças pequenas chegam a ingerir até 31 vezes acima do limite considerado seguro. Esses grupos aparecem entre os mais afetados pelos riscos de danos neurológicos e comprometimento do desenvolvimento.
Conforme o estudo, a presença de mercúrio em peixes amplia o risco alimentar em comunidades que dependem dos rios para obter proteína. A bioacumulação eleva a concentração de mercúrio ao longo da cadeia alimentar. Peixes carnívoros apresentam níveis até 14 vezes maiores que espécies herbívoras. Em comunidades ribeirinhas do Rio Madeira, por exemplo, análises apontaram contaminação em 85% das amostras de cabelo humano. O metal também apareceu na água e em alimentos cultivados localmente.
Modelagens mostram intensificação da poluição ao longo dos rios, especialmente em áreas próximas ao garimpo. A expansão do uso de cianeto amplia os impactos ambientais e sanitários da mineração ilegal, a exemplo do que ocorre na Terra Indígena Raposa do Sol, em Roraima, para onde o garimpo ilegal migrou depois das operações permanentes que fizeram reduzir significativamente o garimpo na Terra Indígena Yanomami.
Enquanto os dados alarmantes sobre o mercúrio ligam o sinal de alerta para os sérios reflexos do garimpo ilegal e da conexão com o crime organizado, as discussões avançam no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de regulamentar a mineração em terras indígenas e da exploração de terras raras sem consultar os povos indígenas.
O assunto tem passado longe dos debates públicos, especialmente nesse ano eleitoral em que a estratégia da extrema direita é dominar principalmente o Senado para que o “liberou geral” possa ser concretizado. É preciso ficar atento ao desenrolar dos fatos. Eles estão preparando o golpe final nas eleições desse ano.
*Por Jessé Souza