Políticos em busca de votos tradicionalmente defendem o garimpo dentro de terras indígenas como bandeira de campanha, ignorando que essa atividade criminosa provoca sérios impactos na vida dos povos indígenas e no meio ambiente. No entanto, veio uma virada de chave inesperada a partir de quando os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram a classificação das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Como todos os garimpos em terras indígenas – ou aqueles que não são legalizados perante a legislação brasileira – estão sendo explorado pelas facções CV e PCC, toda a produção mineral do país está sendo impactada negativamente pela decisão dos EUA, uma vez que a maior parte da produção mineral do país é voltada para a exportação, atingido em cheio a reputação do setor no mercado internacional.
Com isso, defender o garimpo ilegal significa defender organizações terroristas, principalmente o garimpo na Terra Indígena Yanomami e na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Não há mais meio termo: defensor de garimpo ilegal é defensor de organizações terroristas, conforme a classificação adotada pelos EUA.
Com a reputação da mineração brasileira duramente atingida por essa decisão, não há outra saída senão partir para o ataque contra o garimpo ilegal em todas as suas frentes. Isso empurrou o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a debater soluções e estratégias de enfrentamento à mineração ilegal com o uso do mercúrio na região amazônica.
O que precisa ficar bem claro é que a mineração legalizada, aquela em larga escala e fora de áreas protegidas, recebe amparo jurídico e investimentos, pois esse setor atua como motor de desenvolvimento econômico do país. E o garimpo ilegal acaba atingindo severamente esse setor, desta vez não somente com a concorrência desleal do mercado ilícito, mas manchando a credibilidade das grandes mineradoras brasileiras que trabalham com exportação.
Com a finalidade de reverter essa imagem negativa, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) começou a dialogar com o Ministério Público Federal (MPF) com a finalidade de debater soluções e estratégias de enfrentamento à mineração ilegal na região amazônica. Já houve um encontro virtual entre as duas partes para discutir o impacto econômico do garimpo clandestino, além de traçar estratégias para criar sistemas de rastreabilidade mineral e alternativas tecnológicas para a eliminação do uso de mercúrio na extração do ouro.
Já se sabe que o garimpo ilegal é responsável por quase a metade de todo o volume de ouro extraído no país, representando um cenário desfavorável ao setor e à economia brasileira, sendo necessário medidas rápidas e eficientes para conter o avanço da clandestinidade e outros crimes, por meio de medidas com uso de tecnologias e ações institucionais conjuntas, além do que o governo brasileiro vem adotando por meio de operações policiais e de vigilância.
No encontro virtual realizado com o MPF, o Ibram apontou medidas, como uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP) no desenvolvimento de um sistema de monitoramento via satélite, o qual faz o cruzamento em tempo real de dados de direitos minerários, licenciamentos ambientais e guias de recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Esse sistema identifica imediatamente invasões e lavras clandestinas em terras indígenas e unidades de conservação.
O Ibram também quer que o Supremo Tribunal Federal STF) suspenda definitivamente o princípio da “boa-fé objetiva” na compra do ouro, medida que reduziu sensivelmente o escoamento do minério ilegal para o mercado formal. O garimpo ilegal foi amplamente favorecido com a facilidade de que apenas bastava a confiança na palavra do garimpeiro de que o ouro era de origem legal, quando o comprador emitia um recibo de venda e a declaração de origem.
Com o Congresso contaminado por defensores da forma como o garimpo ilegal atual, o Projeto de Lei nº 3025/2023 aprovado na Câmara dos Deputados, que institui um novo marco legal para o controle e a rastreabilidade do ouro no Brasil, pode restabelecer a “boa-fé objetiva” a partir de mera autodeclaração no primeiro ponto de compra, reabrindo a enorme brecha para a lavagem de ouro ilegal e a inviabilização da fiscalização.
Por fim, o Ibram disponibilizou sua estrutura técnica para colaborar com investigações privadas destinadas a mapear cadeias societárias e rastrear redes de apoio logístico ao crime, contribuindo com as operações policiais, e anunciou uma coalizão com entidades ambientalistas e indigenistas para sensibilizar o Senado Federal sobre os riscos técnicos e de corrupção no processo legislativo.
É sabido que a corrupção é outro grande mal que acoberta não só os crimes do garimpo ilegal, mas de outras atividades ilícitas. É necessário ficar de olho na atuação dos parlamentares. Mas, antecipadamente, já se sabe que defender o garimpo ilegal da forma que está é defender os interesses de organizações terroristas e atentar contra o setor de mineração brasileiro que atua na exportação internacional.
*Por Jessé Souza