Enquanto o Brasil se vê na encruzilhada, com a obrigação de combater o crime organizado na Amazônia, que atua em todas as frentes além do garimpo ilegal nas terras indígenas, as notícias não são nada boas quando se trata de todo o continente. O estudo “From Narco Cartels to Criminal Networks: The Structural Transformation of Organized Crime in Latin America and the Caribbean”, divulgado pelo Instituto Igarapé em junho passado, aponta que mais de 30 grupos armados disputam atualmente influência em toda a Bacia Amazônica.
Os dados indicam que o desafio não é só do Brasil. A Amazônia brasileira tem suas fronteiras cercadas pelo crime organizado nos territórios colombianos, peruanos, bolivianos, equatorianos e venezuelano. A Bacia Amazônica tornou-se uma das fronteiras econômicas criminosas mais significativas do mundo, deixando de ser somente uma rota do narcotráfico para se tornar uma economia criminosa com múltiplas camadas, abrangendo mineração ilegal, tráfico de madeira, grilagem de terras, tráfico de fauna e extorsão sistemática de atores econômicos formais, conforme o relatório.
Uma estimativa sugere que mais de dois terços de todos os municípios amazônicos nesses seis países têm a presença de pelo menos um grupo criminoso, que inclui as fronteiras de Roraima, onde operam sindicatos mineiros venezuelanos nas zonas fronteiriças Venezuela-Brasil e Venezuela-Guiana, além de grupos criminosos brasileiros nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Acre e Amapá. O garimpo ilegal permanece como a maior economia criminosa da Amazônia em termos de receita e extensão territorial.
O relatório cita a crise de segurança e saúde Yanomami no início de 2023 como consequência direta da invasão de garimpeiros na terra indígena, demonstrando impactos humanos catastróficos da governança criminosa da mineração clandestina. Afirma que a contaminação por mercúrio decorrente do processamento artesanal de ouro danificou estoques de peixes que formam a base alimentar de comunidades indígenas ribeirinhas. Essa economia do ouro ilegal se espalhou por áreas de fronteira conectando Venezuela, Colômbia, Brasil, Guiana e Suriname, articulada por fluxos financeiros ilícitos, arranjos de proteção e cumplicidade estatal.
Conforme o documento, o tráfico de madeira representa outra grande economia criminosa na Amazônia, combinando desmatamento ilegal com grilagem de terras, pecuária e cultivo de soja que entram em cadeias formais de suprimentos. Tem ainda os minerais críticos, que representam uma fronteira emergente, com organizações criminosas começando a taxar e controlar o acesso a locais de extração de cassiterita, coltan, nióbio e elementos de terras raras, replicando o modelo da garimpagem com novos produtos.
O crime organizado redesenhou a economia da clandestinidade, integrando commodities de origem ilegal em cadeias formais de suprimentos globais. Madeira, ouro, carne bovina, soja e minerais críticos produzidos por operações ilegais entram no comércio internacional por meio de canais comerciais legítimos, via registro fraudulento de títulos de terra, certificados falsificados de origem de madeira, lavagem de ouro por refinadores intermediários e agregação de commodities em pontos de processamento que ocultam sua origem criminosa.
A facção brasileira Primeiro Comando da Capital (PCC) controla ou taxa o tráfico de cocaína por portos fluviais amazônicos, incluindo Tabatinga, Benjamin Constant e Manaus, competindo com redes ligadas ao Comando Vermelho (CV) pelo controle da cadeia de suprimentos de drogas em regiões de fronteira onde a presença estatal é episódica e a autoridade institucional é mediada por intermediários criminosos.
O relatório assinala que a diversificação do PCC para receitas da mineração de ouro, taxação do tráfico de madeira e extorsão sistemática de madeireiros, garimpeiros e grileiros representa uma mudança qualitativa na governança criminosa amazônica. A organização não está apenas movimentando drogas pela Amazônia. Em algumas áreas, está regulando a atividade extrativa. A Amazônia, portanto, é o alvo dos dados mais robustos que a tornam como principal argumento que ilustram o relatório elaborado pelo Instituto Igarapé.
Os números do estudo indicam que cerca 50% dos 772 municípios da Amazônia Legal têm presença do PCC e do CV. A governança criminosa inclui controle territorial armado, regulação de mercados, taxação de atores econômicos, penetração de órgãos públicos, acesso à infraestrutura, lavagem de commodities e coerção de defensores ambientais, comunidades indígenas, promotores, jornalistas e autoridades locais.
*Por Jessé Souza