O temor é a velocidade que o projeto pode tramitar em ano de eleições, considerado um grave ataque à segurança jurídica da mineração brasileira pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), uma organização nacional privada e sem fins lucrativos que representa as empresas e instituições que atuam no setor mineral do Brasil

Além da apreensão com a implantação do imposto de até 1% sobre a extração de bens naturais, batizado de “imposto do pecado”, que recebeu o apelido por incidir também sobre bens e serviços danosos à saúde e ao meio ambiente, o setor mineral brasileiro alerta para a possibilidade de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados legalizar a invasão e ocupação de terras pelo garimpo.

“Nem todos enxergam os muitos benefícios do setor mineral, tanto que se nota um esforço na direção errada, a de prejudicar em vez de estimular esta indústria”, avalia o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann. De acordo com a entidade, há várias iniciais que podem afetar a segurança jurídica no setor, como a possibilidade de ser criar taxas para estados e municípios fiscalizar a atividade e fundos estaduais para incidir sobre a mineração e outros setores, além de projetos que tramitam no Congresso e que favorecem a expansão do garimpo.

De acordo com o Ibram, uma organização nacional privada e sem fins lucrativos que representa as empresas e instituições que atuam no setor mineral, o projeto de lei nº 957/2004, do deputado Filipe Barros (PL-PR) e relatado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), altera o Código Mineral de forma a permitir a Permissão de Lavra Garimpeira (CLG), que na prática é a concessão para áreas onde há direitos pré-existentes. O temor das indústrias é a velocidade que o projeto pode tramitar em ano de eleições municipais.

“Este é um grave ataque à segurança jurídica da mineração brasileira”, declara Jungmann ao lembrar que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tem áreas para conceder e que podem atender à atividade de garimpo. Há ainda um projeto no Senado, no mesmo sentido de “permitir a concessão de PLGs em áreas já tituladas”.

Para lembrar os estragos do garimpo, no início do mês passado, o Greenpeace divulgou um levantamento feito por satélite que identificou que os garimpeiros ilegais invadiu uma área equivalente a quatro campos de futebol por dia em 2023 em áreas indígenas Yanomami, Kayapó e Munduruku. Jungmann alerta que os municípios “serão os grandes prejudicados pelo potencial destrutivo, a partir do momento em que se criam facilidades para a implantação de garimpos, sem que o poder público tenha mínimas condições de exercer fiscalização e controle absolutos”.

O risco, conforme o representante do Ibram, é surgirem várias “Serras Peladas pelo país”, frisou ele ao se referir ao megagarimpo implantado na Amazônia e que deixou um rastro de violência e um enorme passivo ambiental.

Resultados

Jungmann também divulgou ontem os resultados da mineração no primeiro trimestre deste ano, com destaque para o faturamento, que aumentou 25% em relação a igual período do ano passado, chegando a R$ 68 bilhões. O minério de ferro puxou as vendas nos três primeiros meses deste ano, respondendo por 64,2% do total (R$ 43,9 bilhões). As exportações de minérios cresceram 18,3% em dólar e 11,3% em toneladas e as importações declinaram 31% em dólar, mostrando que houve recuperação de preços.

“Apesar dos muitos obstáculos à competitividade, à previsibilidade, à segurança jurídica, a indústria da mineração responde com resultados cada vez mais surpreendentes. São dados que se transformam em benefícios socioeconômicos para os brasileiros”, destaca o diretor-presidente do Ibram.

Foto: Os alertas que vêm do setor mineral para o risco dos garimpos – Economia (em.com.br)