No cargo de governador depois da renúncia de Antonio Denarium, Edilson Damião teria comandado esquema quando era secretário de Infraestrutura, segundo inquérito policial acessado nesta segunda-feira

      

A Polícia Federal (PF) apura o envolvimento do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), em uma organização criminosa voltada para fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. As condutas investigadas teriam ocorrido quando ele era vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado. O inquérito policial foi acessado nesta segunda-feira, 13.

Edilson assumiu o governo estadual em 27 de março de 2026, após o então Antonio Denarium (Republicanos) renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições desse ano. Denarium foi quatro vezes cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e terá um dos recursos analisados nessa terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Esquema teria envolvido alto escalão do governo

A investigação aponta que Edilson Damião teria comandado o “braço operacional” de um esquema que fraudava processos licitatórios e desviava verbas públicas na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), cargo que ele ocupava desde o primeiro mandato de Denarium e que ele passou a acumular quando se elegeu vice-governador. O governador teria usado sua posição como secretário titular da pasta para viabilizar irregularidades em contratações públicas.

O ex-chefe da Casa Civil, Disney Barreto Mesquita, é identificado pela PF como responsável pelo “braço financeiro” da organização. Ele teria atuado na lavagem de dinheiro e como intermediário entre os envolvidos. Disney deixou o cargo ainda no primeiro mandato de Denarium após forte pressão da base aliada depois que ele foi apontado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde de manter forte ingerência no comando da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

O empresário Clóvis Braz Pedra, proprietário da empresa C B Pedra Serviços e Construções Ltda, aparece como um dos principais beneficiados pelas fraudes investigadas pela PF. A empresa recebeu R$ 162,96 milhões em pagamentos da Secretaria de Infraestrutura entre 2021 e 2025. A secretaria é apontada como a principal fonte de faturamento da referida empresa.

A Polícia Federal identificou o esquema após analisar celulares apreendidos de três pessoas presas em janeiro de 2026 em Boa Vista . O material revelou um sistema de favorecimento de empresas específicas em licitações da Secretaria de Infraestrutura. Os presos na ocasião foram o capitão da Polícia Militar Marcos Holanda Farias, 43, o empresário Clovis Braz Pedra, 64, e a assistente dele, Ana Clara Araújo Cruz de Oliveira, 25, que estavam com com R$ 150 mil, suspeitos de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os investigadores apontam que o esquema teria sido estruturado para beneficiar grupos empresariais determinados. O objetivo era restringir a concorrência em processos licitatórios e garantir resultados previamente definidos. A Polícia Federal identificou três formas principais pelas quais Edilson Damião teria viabilizado o esquema utilizando seu cargo de secretário.

A primeira envolve o direcionamento de licitações para favorecer empresas específicas na Seinf, como a C B Pedra Serviços e Construções Ltda. A segunda forma consistia na determinação de que grandes contratos fossem realizados por meio de licitações presenciais, contrariando o pregão eletrônico. Essa prática teria restringido a concorrência e favorecido grupos específicos.

A terceira estratégia identificada foi a antecipação de resultados. Os investigadores encontraram evidências de que uma planilha de emendas parlamentares com nomes de empresários que venceriam licitações, escritos à mão, foi enviada antes da publicação dos editais.

O relatório policial documenta uma relação próxima entre Edilson e o empresário Clóvis. A Polícia Federal aponta que a relação entre Edilson Damião e o empresário Clóvis Braz era pessoal e intimista, com contato frequente e informal. Segundo o inquérito, eles mantinham conversas por mensagens de forma “críptica e difusa”. As conversas eram geralmente seguidas por ligações telefônicas cujos registros eram apagados.

Em um áudio citado pela Polícia Federal, Clóvis se refere à empresa como “nossa” ao cobrar pagamentos. Os investigadores interpretam isso como possível indicação de benefício mútuo. Em um dos casos citados, Edilson teria prometido uma licitação a Clóvis. A licitação acabou sendo vencida por outro empreendimento. A PF aponta que a empresa vencedora era controlada ocultamente pelo empresário.

Disney Barreto Mesquita seria responsável pelo aspecto financeiro do esquema. Ele teria funcionado como elo entre os envolvidos e pela lavagem do dinheiro. A lavagem teria sido realizada por meio de uma rede de empresas que incluiria postos de combustíveis, hotéis e outros estabelecimentos usados para ocultar recursos desviados da Secretaria de Infraestrutura.

Em fevereiro de 2026, a Polícia Federal solicitou o envio do caso ao Tribunal de Justiça de Roraima. O Tribunal de Justiça de Roraima passou a supervisionar a investigação devido ao foro por prerrogativa de função do então vice-governador.

Os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Roraima. Ao fim da apuração, o MP poderá apresentar ou não denúncia contra os investigados. Caso a denúncia seja oferecida, os desembargadores do TJRR decidirão se a aceitam ou rejeitam. Como Edilson era vice-governador e secretário de Estado à época, o caso deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Roraima, responsável por julgar vice-governador e secretários.

O foro por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”, é um mecanismo definido na Constituição. Por conta desse mecanismo, algumas autoridades têm o direito de serem julgadas por crimes comuns em tribunais específicos devido ao cargo público que ocupam.

RESPOSTAS

O Governo do Estado de Roraima informou que “não possui conhecimento sobre a suposta investigação”. O governo declarou que ainda não houve nenhum comunicado sobre o processo.

A defesa de Clóvis Braz afirmou que o caso não “foi submetido à apreciação judicial, tratando-se, portanto, de meras ilações desprovidas de suporte probatório concreto”. A defesa disse que se manifestará exclusivamente nos autos do processo.

Em nota, Disney Mesquita disse que “nunca teve e não possui qualquer contrato com o Governo, rechaçando integralmente qualquer associação a irregularidades ou práticas ilícitas”.

PROCESSO DE CASSAÇÃO

Edilson Damião e Antonio Denarium serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (14). O julgamento trata de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Em caso de confirmação, Denarium se tornará inelegível e Damião terá o mandato cassado.

Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando agentes públicos ou candidatos se beneficiam do cargo ou de recursos financeiros para influenciar o resultado eleitoral. Entre as acusações apresentadas pela coligação “Roraima Muito Melhor” estão reformas em casas de eleitores e a distribuição de cestas básicas em ano eleitoral.

A retomada do processo foi marcada um dia após o ministro Gilmar Mendes afirmou, durante sessão do TSE, na quarta-feira passada, dia 8, que havia recebido o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), em seu gabinete.

Gilmar disse que a situação seria grave, “porque o processo tem votos pela cassação e o governador já havia deixado o cargo. “Eu até não sei o que é a melhor solução, se é deixar ou não deixar”, comentou o ministro.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que já estava com a certidão do processo. No entanto, o voto vista de Nunes Marques ainda não estava no plenário, o que impedia a liberação do caso para julgamento. Na noite de quarta-feira, Marques devolveu o processo ao plenário.

A renúncia de Denarium não encerrou o processo no TSE. Damião continua como alvo do julgamento e pode perder o mandato, caso a cassação do diploma seja confirmada. Fora do cargo, Denarium pode ficar inelegível por oito anos. A punição foi aplicada pelo TRE-RR e ainda depende de decisão final do TSE.

O processo estava parado há quatro meses, desde 11 de novembro de 2025, quando o ministro Nunes Marques pediu mais tempo para análise. Até agora, há dois votos a favor da cassação dos mandatos.

Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. A ação que o TSE retomou e suspendeu em novembro refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Denarium e Edilson recorreram da decisão estadual, o que levou o caso para julgamento no TSE

Fontes:

Governador de RR é apontado pela PF como chefe operacional em esquema | G1

PF investiga governador de Roraima por fraudes em licitações e desvio de verbas | TMC