Decreto do governador Denarium reduziu ICMS para combustível de avião no início de sua administração

Não foram apenas os grandes produtores do agronegócio que o governo Denarium (PP) privilegiou nos três anos de seu governo. Os empresários do garimpo também foram beneficiados desde o início da atual administração.

Para se ter uma ideia, uma de suas primeiras ações no início de seu governo, quando ninguém ainda falava sobre redução de ICMS para reduzir o preço da gasolina para o povo, Denarium beneficiou os donos de aviões, notadamente aqueles que dão apoio ao garimpo ilegal.

Em maio de 2019,  Denarium assinou o Decreto 26.893-E que reduziu para 3% o ICMS sobre combustíveis usados em aeronaves. A alegação é de que iria favorecer a abertura de novos voos de empresas aéreas e, desta forma, baratear o preço das passagens aéreas. Tudo balela.

A finalidade era beneficiar donos de aviões que fazem voos para garimpos em terra indígena. E foi assim que se montou um grande favorecimento aos empresários do garimpo ilegal, que culminou com a sanção da “lei do garimpo”, a qual  foi derrubada logo em seguida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pressionados por amigos empresários e aliados que têm ligações com o garimpo ilegal, Denarium ainda deu mais uma cartada, sancionando a lei que impede as forças policiais e órgãos ambientais estaduais de participarem de ações repressivas contra o garimpo.

Com essa lei, os agentes do Governo do Estado estão proibidos inclusive de destruírem maquinários e outros equipamentos apreendidos, os quais devem ser devolvidos aos proprietários como fiéis depositários. Um absurdo atrás do outro, flertando e se lambuzando com a ilegalidade e o crime.

Por muito pouco não houve um grande escândalo dentro do Palácio Senador Hélio Campos, quando a Polícia Federal fez uma operação contra o garimpo ilegal e quase prendeu em flagrante um alta autoridade do governo Denarium, que conseguiu fugir minutos antes de os agentes chegarem a uma pista de avião que dava apoio ao garimpo ilegal.

Inclusive essa alta autoridade estadual, com muita influência no governo Denarium, era um braço direito do apoio ao garimpo ilegal, que depois deixou o cargo inclusive sob denúncias de praticar ingerência na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que estava sob o jugo da corrupção.

Isso mesmo: enquanto os pequenos produtores foram abandonados em vicinais intrafegáveis e pontes de madeira desabando com o peso de caminhões, Denarium favorecia o agronegócio e dava privilégios a empresários do garimpo ilegal, que ficaram mais ricos nos últimos três anos.