Mais uma cassação com seus reflexos para a política e à vida da população

Farta distribuição de cesta básica foi o motivo da primeira cassação de Denarim (Foto: Divulgação)

Se com uma cassação já estava difícil o cenário político para o governador Antonio Denarium e para a condução administrativa do Estado, com a segunda decisão da Justiça Eleitoral pela cassação de Denarium se tornou uma situação mais complicada ainda não só para uma possível reversão das decisões, mas para a própria governabilidade.

Já se podem observar os reflexos desse enfraquecimento político em municípios do interior, onde os que detém nacos importantes do governo estão atropelando os acordos e tomando decisões que fogem ao controle do próprio grupo que, em tese, deveria contar com a anuência do governador como expressão maior do grupo governista. E isso sem contar com a crescente criminalidade que só cresce a cada ano.

As duas cassações trazem outra grande questão, que é a contumaz prática de usar a estrutura da máquina administrativa em períodos eleitorais sem que os partidos políticos fiscalizem seus candidatos para que impeçam abusos. Na verdade, parece que há um conluio. Depois, revela-se a facilidade com que se cometem abusos de poder econômico, o que mostra a falta de moralização do processo eleitoral brasileiro, que precisa ser revisto.

Roraima já viveu casos semelhantes em um passado recente, a exemplo do que ocorreu com Flamarion Portela, no ano de 2004, em uma longa e dispendiosa disputa judicial. Da mesma forma que ocorreu com Anchieta Junior, cassado duas vezes no período de onze meses, em 2011. Os fatos mostram que o eleitor e os políticos roraimenses não aprenderam nada com o passado, seguindo desafiando o processo eleitoral e as leis, como se tudo estivesse normalizado.

Diante da realidade, o que a Justiça Eleitoral está fazendo é apenas o seu papel ao tomar decisões, por mais amargas que forem, não só em prol da moralização da disputa eleitoral, mas também um ato pedagógico para mostrar que ninguém pode estar acima das leis e que práticas que agridam as normas eleitorais precisam ser punidas, doa a quem doer. 

O que ocorreu na reeleição de Denarium, em que ele venceu com folga no primeiro turno, foram situações que não passaram despercebidos, como uma série de denúncias, entremeadas por operações da Polícia Federal. Houve até denúncia de que o governo usou a Polícia Militar para monitorar e intimidar adversários, o que foi procedida de uma operação da PF que investigou a participação de policiais civis e militares em um suposto esquema de compra de votos, em setembro.

Ocorreu inclusive busca e apreensão na casa de policiais, quando agentes federais foram à casa de um PM que fazia a segurança de um empresário considerado o operador financeiro da candidatura de Denarium. E tudo isso em pleno período de campanha eleitoral, quando todos os olhares estavam voltados à disputa.  E não só isso!

Esta coluna também já tratou diversas vezes do ato governamental, faltando menos 100 dias para as eleições, em junho, que repassou R$70 milhões em recursos extras para 12 municípios do interior, cujos prefeitos eram aliados. Além da canetada destinando quase R$105 milhões em contratos direcionados para supostamente realizar serviços nos 15 municípios, inclusive Boa Vista.

Não pode ser esquecido, ainda, o episódio do terreno do complexo do Ginásio Totozão, no Parque Anauá, atualmente com suas obras paradas. Às vésperas das eleições, o governo decidiu pagar pela desapropriação do terreno em um acordo extrajudicial e sem respeitar a ordem cronológica de pagamento, por se tratar de um precatório.

Mesmo com uma ação judicial tramitando junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governo fez um acordo que resultou no “pagamento amigável” da primeira parcela de R$22,6 milhões do  total de R$ 45,6 milhões da indenização, pagamento este que a Justiça  mandou estornar, mas o banco informou que o dinheiro já não estava mais na conta. E nunca mais se ouviu falar nisso.

E tudo isso fora outras ações judiciais, além do caso da distribuição de cestas básicas e do programa habitacional de reforma de casas, os quais resultaram nas duas cassações. Então, é preciso que o eleitorado roraimense esteja bem atento a estas movimentações, pois as seguidas cassações de governadores vêm ocorrendo pelos mesmos motivos, os abusos de poder econômico, os quais podem ser colocados na conta de todos como um dos responsáveis por esse atraso político e econômico que o Estado vive até hoje.

Nem internet de qualidade o roraimense tem. Muito menos uma matriz energética confiável. Falta água quase todos os dias em qualquer ponto da cidade ou do interior. As principais estradas foram largadas ao descaso, como a BR-174, a principal de Roraima. E parece que tudo isso está normalizado, inclusive as seguidas cassações de governadores ao longo dos anos.

Por Jessé Souza (jesseroraima@hotmail.com)

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